Legislação

Delega a imposição ou entrega das insígnias da “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique" a cidadãos nacionais, no dia 7 de Setembro de 2020, aos Secretários de Estado.

Atribui a "Medalha de Mérito de Ambiente", a Carlos Manuel Cipriano Lopes Pereira.

Atribui a "Medalha de Mérito Desportivo", a Aurélia de Aurélio Manave; Lucas Sinoia Januário; Pio Augusto da Silva Matos; e Raimundo Franisse Chevavele, à título póstumo.

Atribui a "Medalha de Mérito da Ciência e Tecnologia", a Alsácia Atanásio Nhacumbe.

Atribui a "Medalha de Mérito Militar", a Horácio Alberto Nahipa, à título póstumo; Horácio Arósio Charles, à título póstumo; Manuel Francisco Dias; Neto Ernesto Mahunguele; e Teles Elízio Alberto Paiva.

Atribui a "Medalha Nachingwea", a Maria Rosa Jaide João Madeira Carimo.

Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique" a alguns Veteranos da Luta de Libertação de Moçambique.

Atribui a "Ordem Militar 25 de Setembro, do 1º Grau", a Joaquim Américo Paulo Maquival.

Atribui a "Ordem Samora Moisés Machel, do 2º Grau", a Filipe José Couto.

Atribui a "Ordem Samora Moisés Machel, do 1º Grau", a Eduardo Joaquim Mulémbwè.

Aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional de Estradas, Instituto Público, abreviadamente, designado por ANE, IP, e revoga o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.