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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência da República)
I
26/04/2018
Exonera Valeriano da Conceição Levene do cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
26/04/2018
Exonera Manuel da Costa Gaspar do cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística.
Iª Série
 
I
26/04/2018

Aprova o Estatuto do Militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e revoga o Decreto n.º 46/2006, de 30 de Novembro.
Iª Série
 
I
23/04/2018
Altera e republica o Decreto n.º 36/2016, de 31 de Agosto, que aprova o Regulamento sobre o Licenciamento e Funcionamento das Agências Privadas de Emprego