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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/12/2018
Aprova a revisão do Sistema Nacional de Arquivos do Estado abreviadamente designado SNAE e revoga o Decreto nº 36/2007, de 27 de Agosto.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
26/12/2018
Concernente a vaga verificada na Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública - 6. Comissão, a pedido da Bancada Parlamentar do MDM é preenchida pelo deputado Raimundo Pitágoras Lauma.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
26/12/2018
Aprova a Nota de Regularização do IVA, referida no artigo 19 do Regulamento do Reembolsos do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto n.º 78/2017, de 28 de Dezembro.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
26/12/2018
Elege o Membro do Grupo Nacional junto ao Parlamento Pan Africano, o Deputado Damião José.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/12/2018
Concernente à classificação dos aeroportos da República de Moçambique.