Legislação

Ratifica o Acordo Geral de Cooperação, entre a República de Moçambique e a República do Sudão, assinado a 28 de Janeiro em 2016, em Addis-Abeba, Etiópia.

Ratifica o Acordo de Donativo n.º TF018537 celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 16 de Dezembro de 2015, em Maputo, no montante de 3.600.000 (três milhões e seiscentos mil dólare

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da Coreia, no dia 7 de Dezembro de 2015, em Maputo, no montante de USD 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do p

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da Coreia, no dia 7 de Dezembro de 2015, em Maputo, no montante de USD 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do P

Nomeia Silva Jacinto Magaia para o cargo de Presidente do Conselho da Administração da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, E.P.(Maputo Sul, E.P.).

Exonera Paulo Bernardino de Carvalho Fumane do cargo de Presidente do Conselho da Administração da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, E.P.(Maputo Sul, E.P.).

Exonera António Pinto de Abreu, do cargo de Vice-Governador do Banco de Moçambique.

Exonera António da Costa Gaspar, do cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Aprova o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Áreas de Conservação.