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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
10 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012
Convoca a V Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 12 de Março do ano em curso.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012

Altera a Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012
Aprova o Estatuto dos Membros do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012

Procede a revisão pontual da Lei n.º 20/91, de 23 de Agosto, que cria o Serviço de Informações e Segurança do Estado
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012

Procede a revisão pontual da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012
Aprova as Normas de Disciplina Militar
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012

Aprova a Lei de Jogos Sociais e de Diversão e revoga a Lei n.º 9/94, de 14 de Setembro.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012
Cria a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique e aprova o respectivo Estatuto.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012
Aprova a Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/02/2012

Aprova a Lei das Empresas Públicas e revoga a Lei n.º 17/91, de 3 de Agosto.