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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
16 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Função Pública)
I
18/06/2012

Aprova os qualificadores das funções específicas de Director Geral da Agência Nacional de Energia Atómica, Director de Departamento de Regulamentação da Agência Nacional de Energia Atómica, Director de Departamento de Fiscalização da Agência Nacional de Energia Atómica e de Chefe do Secretariado da Agência Nacional de Energia Atómica, criadas pelo Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
18/06/2012
Aprova o Regulamento Interno da Direcção de Administração das Qualificações.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
18/06/2012
Aprova o Regulamento Interno da Direcção de Gestão e Garantia da Qualidade.
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
18/06/2012
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Brunno Vinicius Costa Fernandes.
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
18/06/2012
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Eduardo Valdemar Venâncio Crespo.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/06/2012
Fixa as características das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/06/2012
Aprova o Regulamento Interno da Direcção de Estudos e Análise Económica, (DEAE).
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/06/2012
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Providência Social, (DNPS).
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/06/2012
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional do Património do Estado, (DNPE).
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/06/2012
Aprova o Regulamento Interno do Cartório Notarial Privativo, do Ministério das Finanças, (CNPMF).
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/06/2012
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico, (GJ).
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/06/2012
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Contabilidade Pública, (DNCP).
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/06/2012
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional do Orçamento, (DNO).
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/06/2012
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional do Tesouro, (DNT).
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/06/2012
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Administração e Recursos Humanos, (DARH).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/06/2012

Atinente ao Decreto n.º 5/2012, de 7 de Março, relativo ao Regulamento do Licenciamento Simplificado.