Legislação

Atinente ao Plano de Acções e Cronograma de Actividades para as Eleições Autárquicas Intercalares de 2011.

Aprova a Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Altera os limites da Reserva Especial de Maputo e revoga o Diploma Legislativo n.º 22314, de 9 de Agosto de 1969.

Aprova o Regulamento do Exercício das Actividades de Transporte Aéreo e Trabalho Aéreo e revoga o Regulamento do Exercício das Actividades de Transporte e Trabalho Aéreo Públicos, aprovado pelo Decreto n.º 39/98, de 26 de Agosto.

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 28 de Junho de 2011, em Maputo, no montante de SDR 26 300 000,00, o equivalente a USD 41 000 000,00, que se destina ao financiamento do Projecto de Gestão e Manutenção de Estradas e Pontes, Financiamento Adicional Fase II.
NOTA: No sumário consta Resolução nº 38/2011 de 2 de Setembro e no texto consta Resolução nº 37/2011 de 2 de Setembro.

Ratifica o Acordo entre a República de Moçambique e a República da Namíbia sobre Isenção Mútua de Vistos, assinado em Windhoek, Namíbia, aos 18 de Maio de 2011.

Decreta o impedimento permanente de Pio Augusto Matos de exercer a função de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, por renúncia.

Decreta o impedimento permanente de Sadique Assamo Yacub de exercer a função de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Pemba, por renúncia.

Decreta o impedimento permanente de Arnaldo Maximiliano Marcelino Maloa de exercer a função de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Cuamba, por renúncia.

Estabelece normas operacionais para abertura de contas de residentes em moeda estrangeira.

Rectificação da redacção do Diploma Ministerial n.º 111/2008, de 10 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 50.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Milton Miguel Oliveira das Neves.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Munira Banu Mahmad Sidiq.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Asif Mahmad Sidiq.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Hina Kosar Abdul Kadar.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Anwar Hassan Ali.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Jaime Marques Gonçalves.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Carlos Eduardo Doria Nobrega da Costa Pinto.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Zélia Fernanda de Fátima Fraga Costa.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Aurélia Cristina da Luz Loureiro.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Manuel José Tomaz.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Ndoreraho Leonidas.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Wingi Manzungu Olivier.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Niyonkuru Gaston.