Legislação

Aprova os curricula dos cursos a serem ministrados no Instituto Industrial e Comercial Armando Emílio Guebuza de Beloluane.

Nomeia Beatrice Caterina Thoma Kiener, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Directora do Centro de Documentação e Formação Fotográfica.

Adjudica, em cem por cento, o património líquido das Unidades de Chá G01 e G12 da extinta EMOCHÁ - Empresa Moçambicana de Chá, E E, a favor da Miranda Industrial, Lda.

Ratifica o Acordo de Donativo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da Republica Italiana, assinado em Roma, no dia 28 de Maio de 2009, para financiamento da implementação dos Programas do Sector de Saúde.

Aprova a adesão da República de Moçambique à Organização Internacional de Madeiras Tropicais.