Legislação

Atinente à cessação de funções, por renúncia do mandato conferido à vogal Fernanda Emília Macie.

Atinente à cessação de funções, por renúncia do mandato conferido ao vogal Joaquim João Jerónimo.

Atinente à cessação de funções, por ocorrência da situação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 8/2007, de 26 de Fevereiro, do vogal Benício Anselmo Taibo Ervilha Chinanazi.

Designa membros da Comissão Distrital de Eleições, os cidadãos apresentados pelo Partido Frelimo, pela Coligação Renamo-União Eleitoral e pelas Organizações da Sociedade Civil, Províncias de Tete e Gaza.

Regulariza a titularidade das casas da ex-Carbomoc, E.E., que se encontram ocupadas por entidades públicas à favor do Estado.

Regulariza a titularidade das casas localizadas no Bairro 9, actualmente pertencentes à ex-Carbomoc, E.E..

Transfere a titularidade das casas habitadas pelos trabalhadores e ex-trabalhadores da extinta Carbomoc, E.E., à favor do Estado.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Luís Joaquim Pereira.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Nuno Pedro Silveira Quelhas.