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Iª Série
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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
18 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
01/07/2008
Aprova o Plano Nacional de Acção Contra Minas 2008 - 2012.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
01/07/2008
Cria a Escola Superior de Jornalismo e aprova os respectivos Estatutos Orgânicos.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
01/07/2008
Autoriza a sociedade Promotora de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a criar o Instituto Superior de Tecnologias e Gestão, abreviadamente designada por ISTEG.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
01/07/2008

Aprova o Regulamento para o Controlo de Espécies Exóticas Invasivas.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
01/07/2008

Aprova o Regulamento Sobre a Gestão das Substâncias que Destroem a Camada de Ozono.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
01/07/2008
Aprova o Regulamento da Lei de Ordenamento do Território.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/06/2008
Cria o Instituto Superior Politécnico de Songo, abreviadamente designado por ISPS e aprova os respectivos estatutos.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/06/2008

Aprova o Regulamento do Código de Imposto sobre Sucessões e Doações, aprovado pela Lei n.º 28/2007, de 4 de Dezembro.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/06/2008

Extingue a Companhia de Desenvolvimento Mineiro, SARL.

Iª Série
 
I
26/06/2008
Aprova a Resolução sobre o informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.
Iª Série
 
I
26/06/2008
Aprova o Relatório da Comissão de Petições a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Iª Série
 
I
26/06/2008
Aprova a Conta Anual da Assembleia da República referente ao ano de 2007.
Iª Série
 
I
26/06/2008
Aprova o Relatório de Actividades da Assembleia da República referente ao ano de 2007.
Iª Série
 
I
26/06/2008
Designa os Presidentes e Vice-Presidentes, das ligas parlamentares de amizade, de vários países constantes desta Resolução.
Iª Série
 
I
26/06/2008
Aprova a Conta Geral do Estado de 2006.
Iª Série
 
I
25/06/2008
Cria a Delegação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala IDPPE de Manica.
Iª Série
 
I
25/06/2008
Adjudica à Épsilon Investimentos, SA, para a implementação do empreendimento aprovado e objecto do memorando assinado entre estas duas entidades ao abrigo do Despacho do Ministro das Finanças, de 30 de Novembro de 2007.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
25/06/2008
Aprova o Regulamento de Pesos, Dimensões, Combinações e Disposição de Carga em Veículos Automóveis e Reboques e revoga os artigos 18, 19, 24 e 27 do Código da Estrada.