Legislação

Aprova o Plano Nacional de Acção Contra Minas 2008 - 2012.

Cria a Escola Superior de Jornalismo e aprova os respectivos Estatutos Orgânicos.

Autoriza a sociedade Promotora de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a criar o Instituto Superior de Tecnologias e Gestão, abreviadamente designada por ISTEG.

Aprova o Regulamento para o Controlo de Espécies Exóticas Invasivas.

Aprova o Regulamento Sobre a Gestão das Substâncias que Destroem a Camada de Ozono.

Aprova o Regulamento da Lei de Ordenamento do Território.

Cria o Instituto Superior Politécnico de Songo, abreviadamente designado por ISPS e aprova os respectivos estatutos.

Aprova o Regulamento do Código de Imposto sobre Sucessões e Doações, aprovado pela Lei n.º 28/2007, de 4 de Dezembro.

Extingue a Companhia de Desenvolvimento Mineiro, SARL.

Aprova a Resolução sobre o informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.

Aprova o Relatório da Comissão de Petições a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.

Aprova a Conta Anual da Assembleia da República referente ao ano de 2007.

Aprova o Relatório de Actividades da Assembleia da República referente ao ano de 2007.

Designa os Presidentes e Vice-Presidentes, das ligas parlamentares de amizade, de vários países constantes desta Resolução.

Aprova a Conta Geral do Estado de 2006.

Cria a Delegação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala IDPPE de Manica.

Adjudica à Épsilon Investimentos, SA, para a implementação do empreendimento aprovado e objecto do memorando assinado entre estas duas entidades ao abrigo do Despacho do Ministro das Finanças, de 30 de Novembro de 2007.

Aprova o Regulamento de Pesos, Dimensões, Combinações e Disposição de Carga em Veículos Automóveis e Reboques e revoga os artigos 18, 19, 24 e 27 do Código da Estrada.