Legislação

Aprova o quadro de pessoal do CENACARTA.

Atinente à solicitação de declaração de inconstitucionalidade do Decreto Presidencial n.º 1/2007, de 8 de Maio, que criou o Fórum Nacional Anti-Corrupção.

Nomeia Olímpio Cardoso Laisse Cambona para o cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Nomeia Paulino José Macaringue para o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Exonera Mateus Ngonhamo do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Exonera Lagos Henriques Lidimo do cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Promove o Coronel Eugénio Ussene Mussa ao posto de Brigadeiro.

Promove o Coronel Victor Muirequetule ao posto de Brigadeiro.

Promove o Major-General Olímpio Cardoso Caisse Cambona para o posto de Tenente-General.

Promove o Brigadeiro Paulino José Macaringue ao posto de General de Exército.

Atinente à categoria de Técnico Tributário Principal de 2.ª Classe respeitante aos Qualificadores Profissionais das Carreiras e Funções Transitórias da Autoridade Tributária de Moçambique, aprovados pela Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho.

Designa a figura de Inspectores do Pescado.

Levanta a suspensão da comercialização de pedras preciosas e semipreciosas no Distrito de Báruè, Província de Manica, bem como a emissão de Títulos Mineiros para a mesma região.

Declara quatro (4) áreas designadas de Senha Mineira, de ocorrência de Ouro, localizadas no posto administrativo de Nguawala, distrito de Macossa, na província de Manica, melhor identificadas pelas coordenadas geográficas.