Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 
I
17/01/2007
Aprova o Manual de Implementação das Modalidades de Gestão dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
17/01/2007
Actualiza as taxas sobre os combustíveis.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
17/01/2007
Actualiza as taxas de receptores de radiodifusão estabelecidas no Regulamento do Sistema de Taxas de Radiodifusão, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 195/98, de 14 de Outubro.