Legislação

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Amílcar Manuel Tavares Martins.

Nomeia Frances Victória Velho Rodrigues, para o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Moçambique junto da Confederação Suiça e Representante Permanente da República de Moçambique junto dos Escritórios das Nações Unidas em Genebra.

Exonera Alexandre da Conceição Zandamela, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da Confederação Suiça e Representante Permanente da República de Moçambique junto dos Escritórios das Nações Unidas em Genebra.

Atinente a alínea b) do artigo 2 do Decreto n.º 10/2006, publicado no suplemento ao Boletim da República n.º 14.

Publica o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Estatal e revoga o Diploma Ministerial n.º 138/2000, de 4 de Outubro.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Jahorá Ahmad.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Fátima Amade Salé.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Maria João da Costa Pinto Carmona e Silva.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Krisna Anilcumar Govan. (Nova publicação rectificada).

Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), no montante de 5 000 000 dólares americanos, destinados ao financiamento do programa de assistência humanitária às vítimas da seca de 2005.

Nomeia Erasmo Leonardo Nhavoto, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República.