Legislação

Nomeia Germano Nhambo Ziote, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República

Nomeia Valdomiro Tomé Sócrates, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República

Referente ao Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, publicado no Boletim da República nº 41, 1ª série, de 10 de Outubro de 2001 INFORMAÇÃO ADICIONAL: Trata-se do Decreto que aprovou as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública. A referência, quer no sumário quer no texto da Rectificação está errada: já que o Decreto foi publicado no BR nº41, Suplemento, de 15 de Outubro NOTAS: Rectificados erros de dactilografia e de português ALTERA: Rectifica Decreto n.º 30/2001 (BR 41, Supl., 15.10.2001)

Fixa as quotas anuais de abate de animais bravios para a época venatória de 2002

Actualiza as taxas de licenças de pesca

Aprova o quadro de pessoal comum das Alfândegas de Moçambique

Actualiza os valores das taxas de portagem cobradas nas pontes sobre os Rios Limpopo, Save, Zambeze e Ponte da Ilha de Moçambique ALTERA: Altera Decreto n.º 31/92 (BR 40, 4º Supl. b, 05.10.1992)

Aprova os quadros de pessoal comum e privativo do Instituto de Algodão de Moçambique e revoga o Diploma Ministerial n.º 9/89, de 18 de Janeiro ALTERA: Revoga Diploma Ministerial n.º 9/89 (BR 3, 18.01.1989)