Legislação

Aprova as Normas de Organização do Serviço Nacional de Saúde para o Atendimento e Tratamento de Pessoas vivendo com HIV/SIDA e os Princípios Orientadores para o Tratamento de Doentes com Infecção pelo HIV/SIDA e os respectivos Guias Técnicos NOTAS: Há mais um Diploma Ministerial 183-A/2001 , emitido pelo Ministério do Plano e Finanças, (BR 50, 3º Supl., 2001). Existe também o Diploma Ministerial n.º 183/2001, do Ministério do Interior (BR 50, 2001)

Regulamenta as condições de emissão da restante parte do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de Tesouro-2001/I» no valor de quatrocentos e sessenta e seis vírgula dois biliões de meticais NOTAS: Há mais um Diploma Ministerial n.º 183-A/2001 , emitido pelo Ministério da Saúde, (BR 50, 4º Supl., 2001). Existe também o Diploma Ministerial n.º 183/2001, do Ministério do Interior (BR 50, 2001)

Adjudica os trabalhos de Assistência Técnica e Fiscalização da Reabilitação do Esquema de Irrigação do Chókwè - Canal Geral à Empresa Nippon Koei, Co. Ltd., no valor de JPY 141.359.000,00

Adjudica os trabalhos de Assistência Técnica à Unidade de Implementação do Programa de Reabilitação do Perímetro Irrigado de ChóKwè (UIP)e à Hidráulica de Chókwè - EP (HICEP), na gestão de águas à Empresa BRL Ingénierie, no valor de 3.362.917,88 Euros

Adjudica as obras de Reabilitação de Banquetas do Sistema Principal de Rega e as suas 3 adendas no valor de USD 3.840.109,80, à empresa ENOP - Engenharia e Obras Públicas, Lda

Adjudica as Obras de Reabilitação das Redes Secundárias e Terciárias e de Valas Principais; e as suas 3 adendas no valor de 4.203.229,44 Euros à empresa Basil Read Moçambique Lda

Adjudica a 1.ª Fase do Projecto de Desenvolvimento de Água Subterrânea para o Abastecimento de Água às Zonas Rurais da Província da Zambézia no valor de 898.604.000,00 Yenes correspondentes a USD 7.45 milhões, ao Consórcio Mitsubishi Corporation e Sankyo Co, Ltd

Aprova a Adenda aos Contratos n.ºs 234/OB/96 e 235/OB/96 entre a ANE e a OPCA, referentes à Reabilitação das Estradas Rurais em Cabo Delgado, no valor de 11.757.744.251,90 MZ

Adjudica os trabalhos para a Revisão dos Documentos para Concurso, Engenharia e a Fiscalização das Obras de Reabilitação da Barragem de Massingir, no valor de USD 1.925.688.000, à empresa Coyne Et Bellier

Adjudica os trabalhos de Assistência Técnica ao Ministério da Administração Estatal, no valor de USD 3.2 milhões, ao consórcio KPMG/Técnica Engenheiros, Consultores Lda/IBAM, Instituto Brasileiro para Administração Municipal

Adjudica os trabalhos de Assistência Técnica aos municípios de Maputo, Beira, Quelimane, Nampula e Pemba, no valor de USD 3.9 milhões, ao consórcio COBA, Engineering and Environmental Consultants/Técnica Engenheiros, Consultores Lda/BCP Engineers (Pty)Ltd/KPMG

Adjudica as Obras de Reabilitação da EN1, entre Inchope e Gorongosa, no valor de USD 8.674.444,62, à empresa WBHO

Adjudica as Obras de Construção do Instituto do Magistério Primário de Cabo Delgado, no valor de USD 2.649.267,20 à empresa CETA SARL

Adjudica as Obras de Construção do Instituto de Magistério Primário de Inhambane, no valor de USD 2.516.190,92 à empresa CETA SARL

Adjudica as Obras de Reabilitação do Hospital Provincial de Xai-Xai, no valor de USD 1.571.033,93 à empresa EMOCIL

Adjudica as Obras de Reabilitação da Estrada Vandúzi-Changara, no valor de MZM 314.650.428.075,00 à empresa BASIL READ

Adjudica as Obras de Manutenção Periódica da EN5 entre EN2 e Namaacha, no valor de MZM 59.494.110.137,00 à associação das empresas CMC-ESTERO/CETA

Adjudica as Obras de Construção de 16 Casas para Professores do IMAP de Nampula, no valor de USD 1.370.465,35, à empresa CETA

Adjudica as Obras de Reabilitação da EN211 entre EN1 e Nova Mambone e da Ponte sobre o Rio Save, no valor de USD 9.727.329,74, à associação de empresas GRINAKER-LTA

Adjudica as Obras de Reabilitação de Emergência da EN205 entre Chókwè e Macarretane; e EN208 entre Chibuto e Guijá, no valor de USD 9.661.526,12, à empresa CETA

Adjudica as Obras de Reabilitação da Estrada Nacional n.º 1 entre Chicumbane e Xai-Xai, no valor de GBP 6.663.111,80, à associação das firmas WBHO/S e B

Adjudica as Obras de Reabilitação da Estrada Nacional n.º 8 Secção Nampula-Nacala, no valor de MZM 297.606.195.933,00, à associação de empresas GRINAKER-LTA

Nomeia Miguel Francisco dos Santos para o cargo de Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique

Exonera Pascoal Pedro João Ronda do cargo de Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique

Exonera Benedito Tima Zinocacassa do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique