Legislação

Adequa a composição da Comissão de Relações Externas, (CREXT)INFORMAÇÃO ADICIONAL: Refere-se aos nomes dos Ministérios cujos representantes são membros desta comissão

Adequa a composição da Comissão de Fiscalização MarítimaINFORMAÇÃO ADICIONAL: Refere-se aos nomes dos Ministérios cujos representantes são membros desta comissão

Adequa a composição das Comissões e Conselhos interministeriais estabelecidos pelos Decretos Presidenciais nºs 12/96, de 7 de Novembro, 2/98, de 26 de Maio, e 5/99, de 10 de Junho INFORMAÇÃO ADICIONAL: Altera as seguintes comissões: Comissão de Relações Económicas Externas; Comissão para a Política da Informática; Conselho Coordenador de Gestão de Calamidades ALTERA: Altera Decreto Presidencial n.º 12/96 (BR 45, 3ºSupl., 08.11.1996); Decreto Presidencial n.º 2/98 (BR 21, Supl., 27.05.1996); Decreto Presidencial n.º 5/99 (BR 23, Supl., 10.06.1999)

Adequa a composição de várias Comissões e Conselhos interministeriais NOTAS: Este Decreto altera os seguintes diplomas legais: Resolução n.º 14/88 (BR 8, 3ºSupl., 23.11.1988) - Conselho Nacional da Função Pública; Decreto n.º 27/91 (BR 47, Supl., 21.11.1991) - Comissão Interministerial para a Reestruturação Empresarial; Decreto n.º 7/94 (BR 10, 3ºSupl., 09.03.1994) - Comissão Consultiva do Trabalho; Decreto n.º 22/95 (BR 22, 2ºSupl., 06.06.1995) - Comissão Nacional de Reinserção Social; Decreto n.º 32/95 (BR 41, 25.07.1995) - Comissão de Facilitação Turística; Decreto n.º 6/96 BR 9, 3ºSupl., 03.03.1996) - Comissão Interministerial de Revisão de Legislação de Terras; Decreto n.º 16/97 (BR 26, 2ºSupl, 01.07.1997) - Comissão Interministerial de Fronteiras; Decreto n.º 40/95 de 22.08. - Comissão Interministerial do Gabinete do Plano do Zambeze / A alteração da composição respeita à alteração dos diferentes Ministérios cujos representantes são membros destas comissões ou conselhos

Ratifica o acordo de Empréstimo celebrado entre o Governo da República de Moçambique, e a Associação Internacional de Desenvolvimento, em Washington- Estados Unidos da América, no dia 28 de Outubro de 1999, no montante de SDR 73.800.000 (Setenta e Três Milhões e Oitocentos Mil Direitos Especiais de Saque), destinado ao financiamento do projecto de Reestruturação dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique

Ratifica o acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional, em Viena-Áustria, no dia 8 de Julho de 1999, no montante de USD 10.000.000 destinados ao financimento do Projecto de Reabilitação e Irrigação de Chókwè

Elege membros de várias Comissões de Trabalho da Assembleia da RepúblicaNOTAS: Este registo contém a continuação da lista de nomes das pessoas/entidades abrangidas pelo diploma original

Cria a Comissão Ad-hoc para a Revisão do Regimento da Assembleia da República e do Estatuto do Deputado, bem como análise das questões referentes à Reestruturação do Secretariado Geral da Assembleia da RepúblicaNOTAS: No sumário consta Associação em vez de Agência

Elege membros de várias Comissões de Trabalho da Assembleia da República

Aprova a Política de Difusão da Informação Estatística

Aprova os qualificadores das carreiras específicas de regime geral, constantes desta Resolução.

Determina a cessação de funções de Francisco Taula Constâncio Mabjaia do cargo de Secretário-Geral do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental

Determina a cessação de funções de António Eduardo Munete do cargo de Secretário-Geral do Ministério da Justiça

Determina a cessação de funções de Henrique Constantino Pedro Cossa do cargo de Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas e Habitação

Convoca a II Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 29 de Fevereiro do ano em curso, com início às 9.00 horas, no edifício do Clube Militar, em Maputo