Legislação

Aprova a adjudicação do contrato para as obras de reabilitação da Estrada de Pemba - Montepuez, no valor de 33 milhões de dólares americanos, à Empresa CMC Di Ravenna

Aprova a adjudicação do contrato para as obras do Troço 2: EN 236/EN 260 - Liupo/Moma, no valor de 15 935 522 553,00 MT, à Empresa CETA - Obras de Engenharia

Aprova a adjudicação do contrato para as obras do Troço 1: EN 240/EN 236 - Mongincual, no valor de 15 087 757 049,00 MT, à Empresa CETA - Obras de Engenharia

Aprova a adjudicação do contrato para o fornecimento e montagem de electrobombas na Estação de Tratamento no Umbeluzi, reabilitação da parte eléctrica do sistema de regulação da estação de bombagem, fornecimento e instalação de electrobombas e equipamentos anexos na estação de bombagem do Chamanculo, no valor de 3.318.695,00 Francos Franceses, à empresa Feljas e Masson

Aprova a adjudicação do contrato para o fornecimento de 300 metros de condutas de aço, DN 800 e acessórios para reparações, fornecimento e montagem de 5400 m de conduta e obras anexas, no valor de 16.310.622,00 Francos Franceses à associação das Empresas SAUR-CETA

Aprova a adjudicação das Obras de Fornecimento e Montagem de 50 Postos de Transformação de 33/0.4 Kv; 300 Km de Linha 33 Kv; 100 Km de Linha de 0.4 Kv, reabilitação da rede de baixa tensão e ligação de 3000 consumidores, em Salamanga, Zitundo, Ponta de Ouro, Ponta Malongane, Namaacha, Catembe, Inhaca, Marracuene, Magude, Xinavane, Timanguene, Macia, Bilene, Chonguene, Zongoene, Chidenguele, Matola-Rio, Massaca I e II, Belo Horizonte, Michafutene e Campuane no valor de 9 533.020, 81 USD + 20.281.810.923,10 MZM à Empresa Sueca ABB Distribution

Aprova a adjudicação das Obras de construção de 80 Km de linha 66KV, fornecimento e montagem de uma Subestação 110/33 Kv; 10 MVA, duas subestações de 66/33 Kv; 10 MVA, extensão da rede do sistema de telecomunicações e construção de 10 casas para escritórios e residências em Salamanga, Manhiça e Macia, no valor de 8 268 122,00 USD + 30.768.291.863,00 MZM, à Empresa Espanhola ISOLUX WAT, SA

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação do Hospital Rural de Mueda, no valor de 39 453 815 348,23 MT, à Empresa JOHN SISK e SON (PVT Ltd)

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação do Instituto de Ciências de Saúde da Beira, no valor de 29 944 738 348,20 MT, à «Joint Venture» constituída entre as Empresas CONCOR, Moçambique e a CONCOR HOLDINGS (PTY Limited)

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação do Instituto de Ciências de Saúde de Maputo, no valor de 13 654 076 077,54 MT, à «Joint Venture» constituída pela EMOCIL, Empresa Moçambicana de Construção e Promoção Imobiliária e a Empresa MOTA e Companhia, SA

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação do Hospital Rural de Gurué, no valor de 35 739 998 999,13 MT, à empresa CETA - Obras de Engenharia

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação do Hospital Rural de Búzi, no valor de 33 988 943 710,00 MT, à Empresa CETA - Obras de Engenharia

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação do Instituto de Ciências de Saúde de Nampula, no valor de 15 822 292 172,64 MT, à Empresa CETA - Obras de Engenharia

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação do Centro de Formação de Chicuque, no valor de 14 827 159 581,23 MT, à Empresa CETA - Obras de Engenharia

Aprova a adjudicação das Obras de Reabilitação do Centro de Formação de Chicumbane, no valor de 14 472 416 340,36 MT, à Empresa CETA - Obras de Engenharia

Adjudica aos Gestores, Técnicos e Trabalhadores, a aquisição da totalidade da participação social do Estado na Equipesca - Empresa Moçambicana de Apetrechamento à Indústria Pesqueira, SARL., correspondente a vinte por cento do capital social da sociedade

Cria as Delegações Provinciais do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional de Maputo Província, Gaza, Manica, Tete, Zambézia, Cabo-Delgado e Niassa

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Maria José Freire da Silva Veiga

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Vali Mahomed Jussub

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Mossa Haji Ismail

Publica o Estatuto Orgânico da Imprensa Nacional de Moçambique e revoga o Diploma Ministerial n.º 20/94, de 16 de Março