Legislação

Aprova a política da Educação Física e Desportos para 1995/1999

Adjudica à SERMO, Companhia Moçambicana de Serviços, Limitada, a aquisição de cem por cento do património constituído pelos edifícios da Fábrica nº 3 - Manufatos da SOVESTE, E.E.

Nomeia Maria José Lucas, para o cargo de Secretária-Geral do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo

Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar no Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique

Revoga o Diploma Ministerial n.º 32/90, de 28 de Março e publica o estatuto orgânico do Ministério do Trabalho

Esclarece dúvidas na aplicação dos artigos 24 e 26 do Regulamento da Lei do Arrendamento, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 71/80, de 30 de Julho

Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar no Instituto Nacional de Normalização e Qualidade

Declara nulo o despacho do então Ministro do Comércio Interno, de 3 de Abril de 1982, publicado no Boletim da República, 1.ª série, nº 14 de 14 de Abril do mesmo anoINFORMAÇÃO ADICIONAL: Anula o depacho que determina a intervenção do Estado na empresa Ibrahimo Ebat e Filhos, Limitada

Cria, na província do Maputo, a Escola Primária do 2.º Grau do Bairro das Zonas Verdes