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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
17 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência da República)
I
04/02/1994
Nomeia o Dr. Brazão Mazula para o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Iª Série
 (Presidência da República)
I
04/02/1994
Designa o Dr. José Estêvão Muchine para o cargo de Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/1994
Designa membros das Comissões Distritais das EleiçõesNOTAS: Este registo contém a continuação da lista de nomes das pessoas/entidades abrangidas pelo diploma original
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/1994
Designa membros das Comissões Distritais das EleiçõesNOTAS: Este registo contém a continuação da lista de nomes das pessoas/entidades abrangidas pelo diploma original
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/1994
Designa membros das Comissões Distritais das EleiçõesNOTAS: Este registo contém a continuação da lista de nomes das pessoas/entidades abrangidas pelo diploma original
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/1994
Constitui a Comissão Nacional de EleiçõesINFORMAÇÃO ADICIONAL: Declara constituída a CNE com todos os membros nomeados pelo Governo e pela Renamo
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/1994
Designa membros das Comissões Distritais das Eleições
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/1994
Designa membros das Comissões Provinciais das Eleições
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/1994
Designa membros do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/1994
Designa o Dr. Leonardo André Simbine para o cargo de Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/1994
Atinente à composição da Comissão Nacional de EleiçõesINFORMAÇÃO ADICIONAL: Designa os membros da CNE pelo Governo
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações, Ministério das Finanças)
I
02/02/1994
Concernente ao prazo limite de armazenamento de qualquer contentor com mercadoria de importação nacional dentro dos recintos portuários
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
02/02/1994
Emite e põe em circulação cumulativamente, com as que se acham em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "FÓSSEIS VEGETAIS"
Iª Série
 
I
02/02/1994
Reformula o Plano de Estudos do 2.º ciclo do Ensino Secundário Geral (11ª e 12ª classes)
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
02/02/1994
Aprova a tabela de cálculos de remunerações a pagar aos membros das Comissões Central e provinciais de Avaliação de imóveis propriedade do Estado
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
02/02/1994
Estabelece procedimentos com vista a simplificar, agilizar e uniformizar o reinício de funções de funcionários que terminam o serviço militar obrigatório ou que se apresentem ao serviço por se terem encontrado na situação de deslocados ou refugiados de guerra
Iª Série
 (Comissão Nacional do Plano, Secretaria de Estado das Pescas)
I
02/02/1994
Estabelece, para o ano de 1994, os Totais Admissíveis de Captura dos recursos constantes deste diploma ministerial