Legislação

Aprova a tabela de subsídios a atribuir aos membros das comissões de eleições

Actualiza as normas e disposições relativas aos fins atribuídos pelo Diploma Ministerial n.º 105/92, de 21 de Julho - Escola Portuária de Moçambique INFORMAÇÃO ADICIONAL: O Diploma Ministerial n.º 105/92 criou a Escola Portuária de Moçambique. O Diploma Ministerial n.º 59/94 aprova os estatutos da escola, define os requisitos de ingresso e de equivalências académicas

Determina a reversão para o Estado das quotas de António Augusto Pereira da Silva, Gilberto da Silva Pauleta, João Figueiredo de Almeida e Domingos Fernandes Cheio na empresa denominada Auto Diesel, Limitada

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Apoio aos Moçambicanos Emigrantes

Altera os artigos 8 do Diploma Ministerial n.º 55/85, de 9 de Outubro e 7 e 13 do Diploma Ministerial n.º 67/90, de 1 de Agosto INFORMAÇÃO ADICIONAL: Os Diplomas Ministeriais n.º 55/85 de 09 de Outubro e n.º 67/90 de 01 de Agosto dizem respeito às taxas a pagar aos membros da Polícia Popular de Moçambique por serviços extraordinários por esta prestados e multas. O presente Diploma altera os valores das

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Oormillah Soni

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Fátima Latif Karim

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Mateus Pereira Gonçalves

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Muhammad Chabir Abdul Azize

Revoga o Diploma Ministerial n.º 12/93, de 10 de Fevereiro, e aprova o quadro de pessoal do Ministério do Comércio, serviços dependentes e instituições subordinadas

Determina a reversão para o Estado das participações sociais de António Maria Amílcar Marques, Eduardo Boaventura da Silva Marques Leitão, António José Catarino Baptista da Costa, Joaquim Marques Leitão, Ataíde Dinis Neves Lima e Mahomed Hanif, nos valores de 800 000,00 MT)800 000,00 MT)800 000,00 MT)800 000,00 MT)400 000,00 MT e 400 000,00 MT, respectivamente, na Sociedade de Turismo de Moçambique, Limitada - SOTURISMO

Actualiza a Comissão Nacional de Avaliação e Alienação dos Bens do Estado no Ministério da Informação

Aprova o quadro de pessoal da Escola Técnica Profissional de Geodesia e Cartografia - ETPGC revoga a Portaria n.º 136/76, de 24 de Julho, na parte abrangida por este diploma

Actualiza a Comissão Interministerial para efeitos de verificação da integração dos funcionários nas categorias profissionais constantes da nomenclatura aprovada pelo Decreto nº 41/90, de 29 de Dezembro

Regulamenta o direito de bónus de antiguidade às carreiras de administração estatal e de secretariado

Introduz algumas alterações em matéria de política de preços ao abrigo do disposto nos artigos 1 e 19 do Decreto n.º 10/82, de 22 de Junho, e pela alínea b) do nº 3 do artigo 1 do Decreto n.º 11/82, de 22 de Junho INFORMAÇÃO ADICIONAL: Estabelece regime livre de preços para o transporte rodoviário de carga e para alguns produtos