Legislação

Ratifica o Protocolo de Acordo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, em Abidjan, no dia 17 de Agosto de 1993, no montante de quatrocentos e trinta mil unidades de conta do Fundo (FUA), para financiamento de Estudo de Facilidade de Crédito para Pequenas Empresas

Ratifica o Protocolo de Acordo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, em Abidjan, no dia 17 de Agosto de 1993, no montante de setecentas mil unidades de conta do Fundo (FUA)para financiamento de Estudo de viabilidade da expansão da Rede das Telecomunicações nas províncias de Niassa, Nampula e Zambézia

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Wong See

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Texto Aureo Samo Gudo

Declara o abandono do estabelecimento hoteleiro denominado Hotel Pomene, localizado na província de Inhambane, distrito de MassingaINFORMAÇÃO ADICIONAL: Determina a sua apropriação pelo Estado.

Fixa novos preços dos derivados do petróleo

Designa o Técnico A principal, Luís Alberto Franco Afonso Videira para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director Nacional de Planeamento e Desenvolvimento