Legislação

Determina a cessação de funções de Alcino Henrique Maria Dias, técnico A de Organização do Trabalho e Salários de 2ª, do cargo de Director Nacional de Organização do Trabalho e Salários, por ter sido nomeado para outro cargo

Determina a cessação de funções de Guilherme Luís Mavila, do cargo de Director Nacional de Recursos Laborais, por ter sido nomeado Vice-Ministro do Trabalho

Aprova o Livro de Registo de Imprensa na República de Moçambique

Extingue a sociedade Companhia Industrial da Matola (CIM), SARL, e nomeia uma comissão instaladora para a nova sociedade

Publica o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Estatal e altera o respectivo quadro de pessoal - Revoga o Diploma Ministerial n.º 97/87, de 9 de Setembro - Nova publicação rectificada ALTERA: Anula publicação original do mesmo diploma, BR 31 de 31.07.1991