Legislação

Convoca a Assembleia da República, para o dia 13 de Dezembro de 1990, pelas 9.00 horas, em Maputo

Define os objectivos e funções da Secretaria de Estado para os Antigos Combatentes

Atinente às funções susceptíveis de serem preenchidas por contrato

Fixa novas taxas de juro para operações de crédito

Fixa novas taxas de juro anual para depósitos a prazo

Atinente à ocupações com direito a bónus de antiguidade

Cria a Secção de Transportes no DAF do Ministério da Informação

Nomeia Jacob Jeremias Nyambir para o cargo de director das empresas FAPEL - Fábrica Moçambicana de Papel, Limitada, e FAPACAR - Fábrica de Papel e Cartão, Limitada

Determina a cessação de funções de Miguel Palmira Macamo como Director interino das empresas FAPEL - Fábrica Moçambicana de Papel, Limitada, e FAPACAR - Fábrica de Papel e Cartão, Limitada

Determina a desintegração de Abdul Rehman Omarmia Mangá e de Ricardo Sansão Manjate da comissão instaladora da empresa estatal sob firma de IMOCAL, E.E. - Indústria Moçambicana de Calçado, a demissão de Bernardo Abílio Cumaio do cargo de Director da Unidade de Direcção do Calçado e Curtumes e a nomeação de Alfredo Silva Arnaldo Macamo, responsável da comissão instaladora e Director-Geral da Unidade de Direcção do Calçado e Curtumes

Concernente aos preços de arroz, feijões e mapira