20 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Assembleia Popular, Comissão Permanente)
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I
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29/01/1988
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Determina que passe a circular na República Popular de Moçambique uma nota Metical com o valor facial de 5000 MT e altera a estrutura de notas Metical fixada no n.º 2 do artigo 3 da Lei n.º 2/80 de 16 de Junho.
NOTAS: Esta lei foi publicada inicialmente como Lei n.º 19/88, na sequência da Lei n.º 17/87, sendo a sua numeração correcta a de Lei n.º 2/88 ALTERADO POR: Rectificada (BR 7, Supl, 17.02.1988), para Lei n.º 2/88
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Iª Série
(Assembleia Popular, Comissão Permanente)
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I
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29/01/1988
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Revoga o Decreto-Lei n.º 49/75, de 15 de Maio, que cria o Fundo de Fomento Mineiro e atribui competência ao Conselho de Ministros para regulamentar sobre esta matéria NOTAS: Esta lei foi publicada inicialmente como Lei n.º 18/88, na sequência da Lei n.º 17/87, sendo a sua numeração correcta a de Lei n.º 1/88 ALTERADO POR: Rectificada (BR 7, Supl, 17.02.1988), para Lei n.º 1/88
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Iª Série
(Assembleia Popular, Comissão Permanente)
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I
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29/01/1988
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Determina que passe a circular na República Popular de Moçambique uma nota Metical com o valor facial de 5 000,00 MT e altera a estrutura de notas Metical fixada no nº 2 do artigo 3 da Lei n.º 2/80, de 16 de Junho NOTAS: Esta lei foi publicada inicialmente como Lei n.º 19/88, na sequência da Lei n.º 17/87, sendo a sua numeração correcta a de Lei n.º 2/88 ALTERA: Altera Lei n.º 2/80 (BR 24, 2ºSupl, 16.06.1980) ALTERADO POR: Rectificada (BR 7, Supl, 17.02.1988), para Lei n.º 2/88
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Iª Série
(Assembleia Popular, Comissão Permanente)
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I
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29/01/1988
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Revoga o Decreto-Lei n.º 49/75, de 15 de Maio, que cria o Fundo de Fomento Mineiro e atribui competência ao Conselho de Ministros para regulamentar sobre esta matéria NOTAS: Esta lei foi inicialmente publicada como Lei n.º 18/88, na sequência da Lei n.º 17/87, sendo a sua numeração correcta a de Lei n.º 1/88 ALTERA: Revoga Decreto-Lei n.º 49/75 (BO 58, 15.05.1975) ALTERADO POR: Rectificada (BR 7, Supl, 17.02.1988) para Lei n.º 1/88
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Amina Mussá Ibrahimo
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a José Alberto Gonçalves do Carmo Santos
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Florence Nguane
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mamad Hanif
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Ibrahim Ahamed
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Yunus Ebrahim Badat
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mahomed Ebrahim Badat
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Issufo Ebrahim Badat
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Américo Rafi Ahmed Assan
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Ali Adam Mahomed
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Maria Clotilde
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Ibrahimo Amade
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Hazra Ahmed
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Dilshad Vali Mahomed Raidan
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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27/01/1988
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Daia Govan
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Iª Série
(Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho)
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I
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27/01/1988
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Introduz alterações ao Diploma Ministerial n.º 50/86, de 24 de Setembro INFORMAÇÃO ADICIONAL: O Diploma Ministerial n.º 50/86 criou o Instituto Nacional de Educação Física. O presente Diploma introduz alterações nas funções e aprovação do quadro de pessoal do referido Instituto
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