Legislação

Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se acham em vigor, uma emissão de um selo comemorativo do "2º ANIVERSÁRIO DA MORTE DO PRESIDENTE SAMORA MOISÉS MACHEL"

Determina que o pagamento da taxa de internamento seja extensiva ao hospital rural de Chicuque

Integra no património da Empresa Estatal de Farmácia, E.E. - FARMAC, o património da Sociedade Farmácia Moderna, Limitada

Cria a comissão instaladora da Empresa Estatal Azulejos de Moçambique e nomeia uma comissão instaladora para gerir a mesma empresa

Nomeia uma comissão liquidatária para a empresa E.P.E.L. Industrial, SARL e indica os elementos que a constitui

Nomeia Narciso João Iounlela para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho Executivo da Cidade de Nampula

Nomeia Lourenço Eugénio Fogo para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Ângelo Patua para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Daniel Maqueia Cueteia para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Eduardo Augusto para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Bernardo Munhaque para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Izidoro Rosa Loforte para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Herculano Domingos da Conceição para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Costa Silvestre Macorocoro para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Manuel Teófilo Braga para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Gabriel Nombora Zucule para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho Executivo da Cidade de Quelimane

Determina que Rafael José Manso, administrador de distrito a prestar serviço no distrito de Guro, na província de Manica, seja transferido para o distrito de Milange

Nomeia Alberto Pedro Moiane para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Raimundo Pedro para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia Moisés Jone Alberto para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia António Arcanjo Nhampinga para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito