Legislação

Aprova a Vinculação dos Deputados da Assembleia PopularNOTAS: Este registo contém a continuação da lista de nomes das pessoas/entidades abrangidas pelo diploma original

Aprova a Vinculação dos Deputados da Assembleia PopularNOTAS: Este registo contém a continuação da lista de nomes das pessoas/entidades abrangidas pelo diploma original

Aprova o Relatório do Governo sobre o Programa de Reabilitação Económica e Programa de Emergência

Aprova a Vinculação dos Deputados da Assembleia Popular

Aprova a Directiva sobre o Funcionamento das Comissões de Trabalho da Assembleia Popular

Aprova a Directiva sobre a Vinculação dos Deputados da Assembleia Popular

Aprova o Estatuto do Deputado das Assembleias do Povo ALTERADO POR: Revogada por Lei n.º 2/95 (BR 18, Supl, 08.05.1995)

Aprova o Regulamento Interno da Assembleia Popular

Determina a introdução de medidas punitivas mais severas para malfeitores e assassinos e dá nova redacção aos artigos 178º, 219º, 236º, 253º, 263º, 363º, 434º, 435º e 436º do Código Penal.

Adopta algumas medidas punitivas dos crimes anti-económicos previstos na Lei de Defesa da Economia e introduz novos artigos na Lei n.º 5/82, de 9 de Julho, pertinentes ao comércio não autorizado em moeda convertível e à denúncia dos crimes e um novo capítulo VII ALTERA: Altera Lei n.º 5/82 (BR 22, Supl, 09.07.1982)

Introduz alterações nos artigos 15 e 23 da Lei n.º 8/79, de 3 de Julho, que estabelece o regime jurídico do arrendamento dos imóveis para habitação, indústria, comércio e serviços ALTERA: Altera Lei n.º 8/79 (BR 76, 03.07.1979)

Aprova o Relatório da Comissão Nacional das Eleições

Ratifica as Leis nºs. 6 e 7/87, de 30 de Janeiro INFORMAÇÃO ADICIONAL: A Lei 6/87 refere-se a medidas de Clemência e a Lei n.º 7/87 altera a composição das moedas de 20, 10 e 1 meticais e introduz uma moeda de alumínio do valor de 50 meticais

Aprova o Relatório das actividades desenvolvidas entre a 1.ª e 2.ª Sessões da Assembleia Popular

Aprova o primeiro e o segundo contratos suplementares ao Contrato de Partilha de Produção, celebrado entre o Governo da República Popular de Moçambique, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e BP Petroleum Development, Limited

Aprova o Regulamento Geral dos Institutos de Ciências de Saúde

Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Custódio e Irmão, Limitada e revoga o despacho de 12 de Janeiro de 1978