Legislação

Sobre as 2.ªs Eleições GeraisINFORMAÇÃO ADICIONAL: Apresenta o relatório da Comissão sobre as 2ªs Eleições Gerais

Nomeia Júlio Almoço N'Tchola para o cargo de Governador da Província do Niassa

Nomeia Cadmiel Feliane Muthemba para o cargo de Governador da Província de Tete

Nomeia António Fernando Materula para o cargo de Governador da Província da Zambézia

Nomeia José Maria Igrejas Campos para o cargo de Vice-Ministro da Saúde

Nomeia Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula para o cargo de Ministro do Trabalho

Nomeia Feliciano Salomão Gundana para o cargo de Ministro na Presidência

Nomeia Luís Bernardo Honwana para o cargo de Ministro da Cultura

Nomeia Fernando Everard Vaz para o cargo de Ministro da Saúde

Nomeia Pascoal Manuel Mocumbi para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros

Nomeia Mariano de Araújo Matsinha para o cargo de Ministro da Segurança

Nomeia Armando Emílio Guebuza para o cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações

Extingue a Secretaria de Estado do Trabalho e a Secretaria de Estado da Cultura. Cria o Ministério do Trabalho e o Ministério da Cultura

Exonera António Fernando Materula do cargo de Secretário de Estado do Turismo

Exonera Aguiar Jonassane Reginaldo Real Mazula do cargo de Secretário de Estado do Trabalho

Exonera Luís Bernardo Honwana do cargo de Secretário de Estado da Cultura

Exonera Luís Bernardo Honwana do cargo de Director do Gabinete do Presidente da República

Exonera Fernando Everard Vaz do cargo de Vice-Ministro da Saúde

Exonera Eduardo Arão do cargo de Governador da Província de Tete

Exonera Feliciano Salomão Gundana do cargo de Governador da Província da Zambézia

Exonera Sérgio Vieira do cargo de Ministro da Segurança

Exonera Pascoal Manuel Mocumbi do cargo de Ministro da Saúde

Exonera Mariano de Araújo Matsinha do cargo de Dirigente da Província do Niassa

Determina a reversão para o Estado da quota de Goolamnabai Essop Laher, na Sociedade Comercial Lunat, Limitada, no valor de 150 000,00 MT e nomeia José António Gero, director provincial do Comércio de Manica para gerir a referida quota

Determina a cessação de funções de delegado do Governo na Lusalite de Moçambique, SARL., Ricardo Langa, e revoga o despacho de 20 de Março de 1980, publicado no Boletim da República, 1.ª série, nº 16, de 16 de Abril seguinteINFORMAÇÃO ADICIONAL: Cessa a intervenção do Estado na LusaliteALTERA: Revoga Despacho de 20.03.1980 (BR 16, 16.04.1980)