Legislação

Nomeia João Baptista Cosme para o cargo de Presidente do Conselho Executivo da Cidade de Maputo

Nomeia João Mário Salomão para o cargo de Ministro da Construção e Águas

Exonera Alberto Massavanhane do cargo de Presidente do Conselho Executivo da Cidade de Maputo

Exonera João Baptista Cosme, do cargo de Governador da Província de Cabo Delgado

Exonera Júlio Eduardo Zamith Carrilho do cargo de Ministro da Construção e Águas

Aos números atribuídos nos diplomas ministeriais conjuntos dos Ministérios da Saúde, das Finanças e Secretaria de Estado do Trabalho, publicados no Boletim da República, 1.ª série, nº 53, de 31 de Dezembro de 1986NOTAS: Rectifica números, de 68/86 e 69/86 para 71/86 e 72/86 respectivamenteALTERA: Rectifica Diploma Ministerial 71/86 e 72/86 (BR 53, 31.12.1986)

Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo da República Popular de Moçambique e o Mediocredito Centrale da Itália, para financiamento de bens de equipamento e serviços destinados à extensão da fase II do projecto da linha de electrificação Mocuba-Alto Molócue-Nampula, referente à ligação Alto Molócue-Gúrue

Ratifica a Emenda ao contrato de partilha de produção para a pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, celebrado entre o Governo da República Popular de Moçambique, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e a Amoco Mozambique Petroleum Company

Ratifica a Convenção de Crédito celebrada entre o Governo da República Popular de Moçambique e a Caisse Centrale de Cooperation Economique, para financiamento do projecto de reabilitação dos Estaleiros Navais da Beira, E.E., para a recuperação de onze camaroneiros da EMOPESCA

Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o Governo da República Popular de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, em Abidjan, no montante de um milhão, novecentas e sessenta mil unidades de conta do Fundo para financiamento do estudo de reabilitação da Barragem de Massingir

Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre a República Popular de Moçambique e o Fundo Especial da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), no montante de US$ 8 000 000, para o financiamento do projecto de reabilitação da linha férrea entre Dondo e Inhaminga