Legislação

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Aline Helena Orted de Barros Barbosa da Silva

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Zulekha Daud Fakir

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Moravili Bin Tabibu

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Manuel de Almeida Ferreira

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Govinde Getá

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Ângelo Henrique de Almeida Cruz

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Ali Bedja

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Melvin Pinto

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Manuel Jorge Ferreira da Graça

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Joaquim Artur Rodrigues da Silva

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Ismael Mamodcane

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Francisco Augusto Fernandes

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Domingos Évora Martins

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Arnaldo Vasconcelos Ribeiro

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Adorinho Sequeira dos Santos

Confere à PROMOTEL - Sociedade de Promoção Hoteleira, Limitada, os mais amplos poderes de gestão sobre os estabelecimentos Cervejaria Moçambicana, Cervejaria Tropical, Pensão Lisboa, Pensão Boa Hora, Pensão Vila Flor e Salão de Chá Zambilago

Determina que a quota da sócia Francisca Renald Jack Hassan Taju da Silva na Empresa Silva e Barral, Limitada, reverta para o Estado

Transfere para o Gabinete de Organização do Abastecimento da Cidade de Maputo competências de direcção da indústria hoteleira e similar, ao nível da cidade, nomeadamente, as respeitantes ao licenciamento, inspecção, fiscalização e tabelamento

Cria a Comissão Instaladora da Empresa Nacional de Turismo e indica os elementos que a constituem