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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
09/10/1975
Exonera a comissão administrativa nomeada por despacho de 28 de Abril do corrente ano para gerir a empresa Alves e Vaz, Limitada
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/10/1975
Actualiza o Decreto-Lei nº 16/75, de 13 de Fevereiro, que adoptou várias providências tendentes a garantir a paz social e o progresso económico de Moçambique
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/10/1975
Define as condições em que os estrangeiros poderão ser contratados para prestar serviço ao Estado na República Popular de Moçambique
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/10/1975
Cria delegações privativas do Instituto do Trabalho nas sedes das províncias de Manica, Tete, Cabo Delgado e Niassa
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/10/1975
Integra o Instituto de Orientação Profissional na estrutura da Universidade de Lourenço Marques