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Iª Série
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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
10/08/2020
Define critérios e periodicidade no pagamento da atribuição da verba destinada a manutenção e equipamento da residência dos Antigos Presidentes da Assembleia da República.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
10/08/2020
Altera a denominação do Gabinete de Desenvolvimento do Segundo Programa Millennium Challenge Compacto - Moçambique, abreviadamente designado MCC-M.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
10/08/2020
Aprova o Regulamento de Licenciamento dos Laboratórios de Engenharia Civil e de Materiais de Construção.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
07/08/2020
Ratifica a Declaração do Estado de Emergência, constante do Decreto Presidencial nº 23/2020, de 5 de Agosto.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/08/2020
Regulamenta a Lei nº 15/2019, de 24 de Setembro, que estabelece o quadro legal da organização e do funcionamento dos órgãos de representação do Estado na Cidade de Maputo e revoga o Decreto nº 6/2020, de 11 de Fevereiro.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/08/2020
Regulamenta a Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal dos princípios, das normas de organização, das competências e do funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial e revoga os Decretos n.°s 2/2020, de 8 de Janeiro e 15/2020, de 13 de Abril.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/08/2020
Regulamenta a Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e do funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província e revoga os Decretos n.°s 5/2020, de 10 de Fevereiro e 16/2020, de 30 de Abril.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
06/08/2020
Convoca os Senhores Deputados para a IV Sessão Extraordinária da Assembleia da República, de 7 a 10 de Agosto de 2020, com início às 10H00, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
06/08/2020

Aprova os procedimentos necessários à aplicação do Decreto n.º 23/2020, de 27 de Abril, que aprova as facilidades aduaneiras e fiscais com vista a mitigar os efeitos económicos da COVID - 19.

Iª Série
 (Presidência da República)
I
05/08/2020
Declara o Estado de Emergência, por razões de calamidade pública, em todo o território nacional.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/08/2020
Aprova a Comunicação do Presidente da República à Assembleia da República pelo Termo do do Estado de Emergência.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
05/08/2020
Concernente a revisão do Decreto nº 11/2017, de 28 de Abril, que redefine a natureza, atribuições, competências da Biblioteca Nacional de Moçambique, abreviadamente designado por BNM e revoga o Decreto nº 11/2017, de 28 de Abril.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
05/08/2020
Adequa o Subsistema de Formação em Administração Pública ao Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos e aos desafios permanentes da formação e capacitação para a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado e revoga o Decreto n.º 79/2016, de 30 de Dezembro.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
05/08/2020
Delega a competência do exercício da tutela administrativa do Estado sobre os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e das Autarquias Locais, ao Ministro que superintende a área da administração local do Estado.
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
04/08/2020
Aprova o Regulamento Interno do Ministério do Interior.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
03/08/2020
Aprova o Regulamento Interno da Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
31/07/2020
Convoca os Senhores Deputados para a III Sessão Extraordinária da Assembleia da República, para o dia 4 de Agosto de 2020, com início às 14H00, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
31/07/2020
Define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos ao ingresso, promoção, progressão, mudança de carreira e aposentação no âmbito das medidas aprovadas pelo Decreto nº 30/2020, de 14 de Maio e revoga o Diploma Ministerial n.° 66/2019, de 5 de Julho.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
30/07/2020
Aprova os modelos de declaração necessários ao cumprimento das obrigações previstas no Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
30/07/2020
Aprova os modelos de declaração necessários ao cumprimento das obrigações fiscais decorrentes do Regime Especial de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério da Indústria e Comércio)
I
29/07/2020

Aprova os requisitos de elegibilidade e condições de acesso ao financiamento através da linha de crédito aprovada pelo Governo, no âmbito das medidas económicas e sociais adicionais de excepção e temporárias, com vista a mitigar o impacto da Pandemia do COVID-19.

Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
28/07/2020
Aprova o Regulamento Interno da Inspecção-Geral da Administração Pública.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
27/07/2020
Altera o n.º 2 do artigo 31 do Diploma Ministerial n.º 85/2016, de 15 de Novembro (Regulamento das Residências Médicas da Comissão Nacional de Residências Médicas (CNRM), após Licenciatura em Medicina e Medicina Dentária).
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
27/07/2020
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Conselho Constitucional.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
24/07/2020
Determina a percentagem do valor proveniente das multas e o valor arrecadado com a venda de produtos apreendidos pela Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia.
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