30389 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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18/11/2026
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Altera os artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano 2026.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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18/11/2026
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Aprova o Regulamento da Lei n.º 7/2026, de 3 de Junho, Lei de Minas e revoga os Decretos n.º 48/2022, de 13 de Outubro e o Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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18/11/2026
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Aprova o Estatuto Orgânico da Autoridade de Conteúdo Local.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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18/11/2026
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Aprova os Estatutos da Empresa Nacional de Minas, Empresa Pública, abreviadamente designada por ENM, EP.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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18/11/2026
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Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Petróleo, abreviadamente designado por INP, Autoridade Reguladora de Petróleo.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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18/11/2026
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Aprova o Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora de Minas, abreviadamente designada por AREMI e revoga o Decreto n.º 22/2015, de 17 de Setembro.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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16/11/2026
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Aprova as remunerações e suplementos dos demais membros de órgão de soberania e de órgão público não previstos na Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro e revoga o Anexo II do Decreto n.º 34/2023, de 20 de Junho, o Decreto n.º 35/2023, de 20 de Junho e o Decreto n.º 6/2026, de 23 de Março.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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13/11/2026
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Atinente a suspensão do mandato do senhor Deputado Gilberto Francisco, por tempo indeterminado, a vaga verificada é preenchida pelo Senhor Osvaldo João Gonçalo Algumassa, Deputado Suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nampula, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2026.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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13/11/2026
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Atinente a suspensão do mandato da senhora Deputada Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, por um período de 60 (sessenta) dias, a vaga verificada é preenchida pela Senhora Vânia Celeste Barroso, Deputada suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO, eleita pelo Círculo Eleitoral de Manica, com efeitos a partir de 26 de Outubro de 2026.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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13/11/2026
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Atinente a suspensão do mandato da senhora Deputada Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, por um período de 90 (Noventa) dias, a vaga verificada é preenchida pela Senhora Ricardina Suia Albano Mazive, Deputada suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO, eleita pelo Círculo Eleitoral de Gaza, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2026.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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13/11/2026
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Aprova o Regulamento do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes e revoga o Decreto n.º 14/2009, de 14 de Abril.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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13/11/2026
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Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Hídrica - Compacto ProÁguaS (2026?2036).
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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12/11/2026
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Altera os artigos 2, 4, 5, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 38, 39, 43, 47 do Regulamento do Código do Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), aprovado pelo Decreto n.º 8/2008, de 16 Abril.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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11/11/2026
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Altera os artigos 3, 6, 7, 8, 15, 16-A, 18, 20, 21, 23, 36 e 37 do Regulamento do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto n.º 7/2008, de 16 de Abril, alterado pelo Decreto n.º 4/2012, de 23 de Janeiro, e pelo Decreto n.º 8/2017, de 6 de Abril e revoga o n.º 4 do artigo 7.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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11/11/2026
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Muhammad Rafiq, natural de Karachi - Paquistão.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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09/11/2026
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Altera os artigos 3, 4, 10, 11, 19, 21, 25, 27, 29, 33, 34, 36, 37, 39, 42, 43, 45 e 55 do Regulamento do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), aprovado pelo Decreto n.º 9/2008, 16 de Abril.
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Iª Série
(Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
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I
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09/11/2026
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Aprova o Estatuto Orgânico do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações, FP, abreviadamente designado por FTC, FP.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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06/11/2026
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Aprova o Regulamento do Subsistema de Avaliação do Desempenho, abreviadamente designado por SAD e revoga o Decreto n.º 55/2009, de 12 de Outubro.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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05/11/2026
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Autoriza o Ministro das Finanças a aprovar diplomas próprios atinentes a implantação institucional do Banco de Desenvolvimento de Moçambique.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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05/11/2026
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Aprova a Estratégia Nacional de Alimentação Escolar, abreviadamente designada por ENAE (2026-2035).
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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04/11/2026
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Aprova a Estrutura do Financiamento do Projecto Coral Norte FLNG, da Área 4 Offshore, do Bloco do Rovuma.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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04/11/2026
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Autoriza a constituição da ENH Coral Norte, SU, S.A., pela ENH Rovuma Área 4, S.A.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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04/11/2026
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Aprova os termos gerais do financiamento da componente dos capitais próprios da ENH no Projecto Coral Norte FLNG, da Área 4 Offshore, do Bloco do Rovuma.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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04/11/2026
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Aprova o Pacote de Medidas de Apoio à recuperação do Projecto Central Térmica de Temane.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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03/11/2026
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Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).
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