Legislação

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Niassa e revoga o Diploma Ministerial n.º 171/2013, de 9 de Outubro.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Cabo Delgado e revoga o Diploma Ministerial n.º 170/2013, de 9 de Outubro.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Zambézia e revoga o Diploma Ministerial n.º 173/2013, de 9 de Outubro.

Aprova o Quadro de Pessoal Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Nampula e revoga o Diploma Ministerial n.º 172/2013, de 9 de Outubro.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Sofala e revoga o Diploma Ministerial n.º 178/2013, de 9 de Outubro.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Inhambane e revoga o Diploma Ministerial n.º 177/2013, de 9 de Outubro.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Manica e revoga o Diploma Ministerial n.º 175/2013, de 9 de Outubro.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Maputo e revoga o Diploma Ministerial n.º 179/2013, de 9 de Outubro.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Administração Nacional da Pesca, IP, de Gaza e revoga o Diploma Ministerial n.º 175/2013, de 9 de Outubro.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Vital Kashila Tshimpanga, natural de Cod Mbuji Mayi - República Democrática de Congo, nascido a 31 de Maio de 1972.

Elege o Senhor Deputado Dominic Phiri, Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidade, 7ª Comissão.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Lone Wedel Lorenzen, natural de Sonderborg ? Dinamarca, nascido a 23 de Março de 1960.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Leif Hansen, natural de Auning - Dinamarca, nascido a 23 de Abril de 1956.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a cidadã Leonor Carmen Marília de Sousa, natural da Beira - Moçambique, nascida a 16 de Julho de 1963.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Adelino Martinho de Almeida Leite, natural de Vale de Cambra-Portugal, nascido a 7 de Dezembro de 1947.

Cria a Comissão Nacional de Inteligência Artificial, abreviadamente designada por CNIA.

Aprova a Estratégia de Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa 2026-2030, e o respectivo Plano de Acção.

Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações e Transformação Digital.

Aprova o Regulamento de Taxas dos Serviços Prestados pelo Instituto Ferro-Portuário de Moçambique, Instituto Público.

Aprova o Regulamento das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais e revoga o Decreto n.º 75/99, de 12 de Outubro.

Ratifica o Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Vila de Marracuene.

Designa Esménia Suzete do Rosário Mualeia, para o cargo de Elemento do Governo com Assento Permanente nas Sessões Plenárias da Comissão Nacional de Eleições.

Exonera Ndiça Luseta Jorge Massinga Morinho do cargo de Elemento do Governo com Assento Permanente nas Sessões Plenárias da Comissão Nacional de Eleições.

Aprova o Regulamento sobre a Arqueação de Embarcações e revoga os artigos 212 a 221 do Regulamento Geral dos Serviços das Capitanias, aprovado pela Portaria n.º 1097, de 20 de Março de 1919. (São revogados os artigos 212 a 221 do Regulamento Geral dos Serviços das Capitanias, aprovado pela Portaria n.º 1097, de 20 de Março de 1919)

Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, abreviadamente designado por IIAM, e revoga o Despacho de 26 de Dezembro de 2006.