Acórdão do Conselho Constitucional n.º 15/CC/2019, de 4 de Novembro
04.11.2019
Recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho do Meritíssimo Juiz do Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè, recaído no recurso eleitoral n.° 01/19-RCE, de 23 de Outubro de 2019.