Acórdão do Conselho Constitucional n.º 11/CC/2019, de 21 de Outubro
21.10.2019
Recurso de contencioso eleitoral, interposto pelo STAE do Distrito de Moatize contra a Sentença do Tribunal Judicial do mesmo distrito, nos Autos de Contencioso Eleitoral n.° 171/2019- RCE.