Acórdão do Tribunal Supremo, n.º 114/97-C, de 4 de Outubro de 2001

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Acórdão do Tribunal Supremo, n.º 114/97-C, de 4 de Outubro de 2001   Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
N.º 114/97-C    
Descritores LITISPENDÊNCIA; RECURSO; NÃO PRONÚNCIA; TRANSPORTE DE ESTUPEFACIENTES; INJURIA A AUTORIDADES


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