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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Nacional Eleitoral)
I
09/09/2022
Determina a publicação do Mapa Oficial com os resultados definitivos das Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022.
Legislação
 (Comissão Nacional Eleitoral)
I
22/08/2022
Estabelece os procedimentos para conceder prioridade na votação aos eleitores que, no dia da votação, se encontrem em serviço de utilidade pública e autorização para votarem uniformizados com trajes de serviço.
Legislação
 (Comissão Nacional Eleitoral)
I
16/08/2022
Estabelece os princípios e as regras sobre a estrutura, a organização e o funcionamento do Centro de Escrutínio Nacional, bem corno o tratamento de dados a utilizar nas actividades de apuramento das Eleições Gerais. - Revoga toda a legislação regulamentar que contraria o presente Regulamento.
Legislação
 (Comissão Nacional Eleitoral)
I
16/08/2022
Aprova a Cartilha Financeira para as Eleições Gerais de 2022.
Legislação
 (Comissão Nacional Eleitoral)
I
14/07/2022

Define os procedimentos sobre a utilização do tempo de antena distribuído na Radiodifusão e na Televisão.

Legislação
 (Comissão Nacional Eleitoral)
I
14/07/2022

Estabelece as regras do sorteio para a definição da ordem das candidaturas no Boletim de Voto.

Legislação
 (Comissão Nacional Eleitoral)
I
14/07/2022

Estabelece as regras do sorteio para a distribuição da ordem de utilização dos tempos de antena na rádio e na televisão pelas candidaturas às Eleições Gerais.

Legislação
 (Presidente da República)
I
12/07/2022

Altera o artigo 1.° do Decreto Presidencial a° 166/22, de 24 de Junho, que fixou o montante de financiamento público a cada uma das Candidaturas aprovadas pelo Tribunal Constitucional no ámbito da realização das Eleições Gerais de 2022.

Legislação
 (Presidente da República)
I
24/06/2022

Aprova o valor de Kz: 444 802 000,00, a titulo de financiamento público das campanhas eleitorais dos Partidos Politicos e Coligações de Partidos Politicos concorrentes às Eleições Gerais de 2022.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
08/06/2022

Aprova a substituição dos membros nas Comissões Municipais Eleitorais da Baia-Farta, Balombo, Bocoio, Caimbambo, Chongorói, Ganda e Lobito na Província de Benguela, Cuito na Província do Bié, Dirico e Mavinga na Província do Cuando Cubango, Capenda Camulemb a na Província da Luanda-Norte, Cacolo, Dala e Muconda na Província da Lunda-Sul, Malanje, Cangandala, Calandula, Cambundi Catembo, Mucari, Cahombo, Marimba, Cunda-Dia-Baze e Quirima na Província de Malanje, Milunga e Negage na Província do Uige, pelo Partido MPLA, Ambriz e Dande na Província do Bengo, Cacongo na Província de Cabinda, Sumbe na Província do Cuanza-Sul, Curoca na Província do Cunene, Ucuma na Província do Huambo, Caconda e Gambos na Província da Huila, Alto Zambeze na Província do Moxico, Moçâmedes na Província do Namibe, Buengas, Bungo, Cangola, Maquela do Zombo, Mucaba, Milunga, Quimbele, Quitexe, Songo e Uíge na Província do Uíge, Nzeto na Província do Zaire, pelo Partido UNITA, Catumbela, Cubai, Caimbambo e Ganda na Província de Benguela, Ambriz e Nambuangongo na Província do Bengo, Cuemba na Província do Bié, Belize, Buco Zau, Cabinda e Cacongo na Província de Cabinda, Cuangar, Cuito Cuanavale, Dirico, Mavinga e Nancova na Província do Cuando Cubango, Ambaca, Bolongongo, Ngonguemb o e Samba Caju na Província do Cuanza-Norte, Ucuma na Provincia do Huambo, Chipindo, Lubango e Matala na Província da Huila, Icolo e Bengo e Quiçama na Província de Luanda, Cambulo na Província da Lunda-Norte, Cacolo na Província da Lunda-Sul, Cacuso, Cambundi Catembo, Massango e Kiwaba Nzoji na Província de Malanje, Camanongue na Província do Moxico, Camucuio, Tombwa e Virei na Província do Namib e, Cangola, Ambuila, Bungo, Damba, Mucaba, Quimbele, Sanza Pombo, Songo e Uige na Província do Uíge Cuimba, M'Banza Kongo, Nóqui, Nzeto, Soyo e Tomboco na Província do Zaire, pelo Partido PRS, Dembos na Província do Bengo, Libolo e Ebo na Província do Cuanza-Sul, Cuvelai e Ombadja na Província do Cunene, Jamba na Província da Huila, Cazenga e Quiçama na Província de Luanda, Capenda Camulemba na Província da Lunda-Norte, Alto Zambeze na Provincia do Moxico, Ambuila, Cangola, Quitexe e Songo na Província do Uíge, pelo Partido FNLA.

Legislação
 (Presidente da República)
I
03/06/2022
Convoca as Eleições Gerais para o provimento do cargo de Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
23/05/2022

Determina a inscrição no Tribunal Constitucional e a legalização do Partido Nacionalista para Justiça em Angola com a sigla «P-NJANGO».

Legislação
 (Presidente da República)
I
09/05/2022

Suspende as deslocações ao exterior do País, a partir do dia 15 de Maio, até à investidura do Presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
20/04/2022
Renova os mandatos dos Membros da Comissão Nacional Eleitoral, das Comissões Provinciais Eleitorais e das Comissões Municipais Eleitorais, eleitos pela Assembleia Nacional até à tomada de posse dos novos membros.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
20/04/2022
Aprova a substituição de Alberto Lucoqui, membro da Comissão Provincial Eleitoral, indicado pelo Partido MPLA, por António Afonso Isabel.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
20/04/2022
Aprova a substituição dos Membros das Comissões Municipais Eleitorais do Andulo, Cunhinga, Catabola, Camacupa, Cuemba, Ebo, Conda, Libolo, Quibala, Cassongue, Cuvelai, Chitato, Cuilo, Cuango, Ambuíla, Bembe, Buengas, Alto Cauale, da Damba, Dange-Quitexe, Milunga, Negage, Puri, Quimbele, Sanza Pombo, Songo e Uíge, pelo Partido MPLA.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
20/04/2022
Sobre o Direito de Petição.
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/03/2022
Prorroga o período para a realização do Registo Eleitoral Presencial e Actualização de Residência dos Cidadãos Maiores, por um período de 7 dias, em todo o território nacional e no exterior do País. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
28/03/2022
Regista a Direcção eleita no II Congresso Ordinário e anota as alterações produzidas aos Estatutos e ao Programa do Partido PDP-ANA.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
28/03/2022
Regista a Direcção eleita no VIII Congresso Ordinário e anota as alterações operadas aos Estatutos e ao Programa do Partido MPLA.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
28/03/2022
Regista a Direcção eleita no XIII Congresso Ordinário e anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido UNITA.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
28/03/2022
Regista a Direcção eleita no III Congresso Ordinário e anota os Estatutos e o Programa do Partido PADDA-AP.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
28/03/2022
Regista a Direcção eleita no V Congresso Ordinário e anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido FNLA.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
28/03/2022
Regista a Direcção eleita na IV Convenção Nacional Ordinária e anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido Bloco Democrático.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
09/02/2022
Aprova os Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para o Ano Parlamentar 2021-2022.
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