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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
17/04/2024
Aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Ministério da Saúde, à luz do «Programa de Formação em Saúde».
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/04/2024

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Aquisição dos Serviços de Assistência Técnica e Tecnológica para a Manutenção do Balcão Único de Atendimento ao Público e de Apoio Logístico aos Órgãos da Administração Local do Estado, e delega competência ao Ministro da Administração do Território, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do correspondente Contrato.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/04/2024

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Planeamento. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 1/23, de 3 de Janeiro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/04/2024

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 264/20, de 14 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
15/04/2024
Licencia do Serviço Militar Activo à reforma, por limite de idade, os Oficiais Generais Artur Santos Vinama e João António Santana.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração do Contrato de Fornecimento de Equipamentos de Energia Renovável para a Electrificação de Localidades nas Províncias do Uíge, Zaire, Malanje e Cuanza-Norte, a ser celebrado com a empresa Off-Grid-Europe GmbH, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do referido Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/04/2024

Aprova o Relatório Anual de Actividades do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional referente ao Ano Parlamentar 2022-2023.

Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
11/04/2024
Aprova a Declaração de Descoberta Marginal da Área de Desenvolvimento Punja do Bloco 3/05-A e a atribuição de incentivos fiscais.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
11/04/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação da EN 230, na Província de Malanje, numa extensão de 28,1 km - Troço Serra de Cabatuquila/Rio Lui e de Aquisição de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos referidos Contratos.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
10/04/2024

Que altera a Lei n.º 3/ 22, de 17 de Março - Lei Orgânica dos Tribunais da Relação.

Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
10/04/2024

Sobre a Proibição da Actividade de Mineração de Criptomoedas e outros Activos Virtuais.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/04/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo crittéio material, por razões de financiamento externo, para a celebração do Contrato de Fornecimento de Equipamentos de Energia Renovável para a Electrificação de localidades nas Províncias do Uíge, Zaire, Malanje e Cuanza-Norte, a ser celebrado com a empresa Off-Grid -Europe GmbH, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de a provação tutelar no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do referido Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/04/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a realização das obras de reabilitação e expansão do Sistema de Abastecimento de Água do Waku Kungo, na Província do Cuanza-Sul, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do referido Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/04/2024
Aprova o relatório final do Concurso Público para a Contratação dos Serviços de Consultoria, Supervisão e Fiscalização da empreitada de construção da linha de transporte de electricidade a 220 kv Dundo - Lucapa - Saurimo - Camanongue e subestações associadas, a adjudicação ao Consórcio GWIC/PORTECOS, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido processo, incluindo a celebração e assinatura do Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/04/2024
Nomeia Hélder Jonas Leonardo Marcelino para o cargo de Secretário de Estado para o Turismo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/04/2024
Nomeia Marilena da Conceição Mangueira Olavo Gambôa Laureano para o cargo de Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/04/2024
Nomeia Osvaldo Benza Amaro para o cargo de Secretário de Estado para a Justiça e Fernando da Paixão André Manuel para o cargo de Secretário de Estado para as Autarquias Locais.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/04/2024
Exonera Evaristo José Solano do cargo de Secretário de Estado para a Justiça.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/04/2024
Exonera Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas do cargo de Secretária do Presidente da República para os Assuntos Saciais.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/04/2024
Estabelece as regras aplicáveis ao Procedimento para a Auditoria Externa às Demonstrações Financeiras e Patrimoniais dos Institutos Públicos.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
08/04/2024
Aprova a constituição de novos Grupos de Amizade e Solidariedade, para o reforço das relações de cooperação parlamentar, no quadro do Grupo Nacional de Acampanhamento aos Parlamentos de África e dos Países Europeus e ACP-EU.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
08/04/2024
Aprova, para ratificação, a Declaração sobre o Desenvolvimento e Potenciamento da Juventude na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
08/04/2024
Aprova, para ratificação, o Protocolo do Sector Mineiro entre a República de Angola e a SADC.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
08/04/2024
Aprova a alteração da Direcção da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, passando o Deputa do António Rodrigues Afonso Paulo a exercer o cargo de Presidente, em substituição do Deputado Joaquim António Carlos dos Reis Júnior.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/04/2024
Exonera Márcio de Jesus Lopes Daniel do cargo de Secretário de Estado para as Autarquias Locais.
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