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Justiça
Notícias (conteúdo mais recente)
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Justiça | Tribunais
28/03/2024
Comunicações eletrónicas entre tribunais, Ministério Público e registos "simplificadas e mais ágeis"
Justiça | Profissões Jurídicas
11/03/2024
Ordem dos Advogados propõe criar "escala de prevenção" para violência doméstica
Justiça | Profissões Jurídicas
06/03/2024
Advogados vão ajudar a regularizar imigrantes em Portugal
Justiça | Profissões Jurídicas
29/02/2024
Conselho da Magistratura prepara novas regras para interrogatório de detidos
Justiça | Tribunais
09/02/2024
Megaprocessos duram em média mais de oito anos até decisão definitiva
Justiça | Tribunais
18/01/2024
Portugal condenado a pagar indemnização por violação da liberdade de expressão
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Códigos
Todos os Códigos
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo comercial e prediaL - Portaria n.º 117/2024/1, de 27 de março
Justiça | Profissões Jurídicas
Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores - Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais - Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro
Justiça | Tribunais
Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário - Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro
Justiça | Tribunais
Regulamentação do regime da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais - Portaria n.º 209/2017, de 13 de julho
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Deliberação (extrato) n.º 360/2024
(Conselho Superior da Magistratura)
II
22/03/2024
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade.
Legislação
Despacho (extrato) n.º 2927/2024
(Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)
II
19/03/2024
Torna-se pública a lista oficial de peritos avaliadores de 2024.
Legislação
Declaração de Retificação n.º 162-A/2024
(Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)
II
05/03/2024
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 277/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 1 de março de 2024.
Legislação
Deliberação n.º 278/2024
(Ministério Público)
II
01/03/2024
Nomeação e colocação como procuradores da República, provenientes do 37.º curso normal de formação.
Legislação
Deliberação n.º 277/2024
(Ministério Público)
II
01/03/2024
Nomeação e colocação como procuradores da República, provenientes do 38.º curso normal de formação.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Justiça | Tribunais
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2024
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
12/03/2024
Justiça | Tribunais
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.01.2024
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
20/02/2024
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.12.2023
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
18/01/2024
Justiça | Apoio Judiciário
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.10.2023
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
13/12/2023
Justiça | Tribunais
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.10.2023
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
05/12/2023
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.06.2023
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
25/09/2023
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