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Justiça
Notícias (conteúdo mais recente)
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Justiça | Tribunais
20/11/2025
Uniformização digital da justiça está quase terminada
Justiça | Apoio Judiciário
18/11/2025
Tabela dos advogados oficiosos devia pagar mais pelos processos
Justiça | Tribunais
03/11/2025
Novo sistema informático instala o caos nos tribunais administrativos
Justiça | Profissões Jurídicas
24/10/2025
Magistrados do Ministério Público exigem medidas de segurança urgentes e eficazes
Justiça | Tribunais
16/10/2025
Governo regulamenta tramitação eletrónica dos processos
Justiça | Justiça
10/10/2025
Orçamento da Justiça ultrapassa os 2 mil milhões de euros
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Códigos
Todos os Códigos
Justiça | Tribunais
Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público - Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e perícias - Portaria n.º 215/2024/1, de 23 de setembro
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo comercial e prediaL - Portaria n.º 117/2024/1, de 27 de março
Justiça | Profissões Jurídicas
Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores - Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais - Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Despacho n.º 13796/2025
(Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre)
II
20/11/2025
Aprovação do Mapa de Turnos de sábados e dias feriado para 2026.
Legislação
Regulamento n.º 1224/2025
(Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça)
II
11/11/2025
Regulamento eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Legislação
Resolução n.º 5/2025
(Ordem dos Advogados)
II
06/11/2025
Aprova o Regimento do Conselho de Supervisão da Ordem dos Advogados.
Legislação
Edital n.º 1725/2025
(Ordem dos Advogados)
II
05/11/2025
Listas definitivas dos candidatos às eleições para os órgãos da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
Legislação
Deliberação n.º 1395/2025
(Ordem dos Advogados)
II
05/11/2025
Aprova o processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Justiça | Tribunais
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.09.2025
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
15/10/2025
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.09.2025
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
15/10/2025
Justiça | Tribunais
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
16/09/2025
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
04/09/2025
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.06.2025
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
22/08/2025
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