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16.02.2026

Ordem suspende quotas a advogados das zonas em calamidade

Laboral | Contratos de Trabalho | Notícias

13.02.2026

Teletrabalho continua a crescer em Portugal

Ambiente | Águas | Jurisprudência

12.02.2026

Governo prolonga situação de calamidade até 8 de fevereiro

Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira | Notícias

11.02.2026

Governo estende prazo para contribuintes afetados pagarem impostos até 30 de abril

Justiça | Justiça | Notícias

10.02.2026

Mapa Público do BUPi disponível no Portal da Justiça

LEGISLAÇÃO

	Declaração n.º 5/2026/1 Conclusão da apreciação parlamentar relativa (...)

	Decreto-Lei n.º 41/2026 Reestrutura o Instituto de Gestão Financeira (...)

	Decreto-Lei n.º 42/2026 Reestrutura o Instituto do Emprego e da Formação (...)

	Decreto-Lei n.º 43/2026 Estabelece o regime especial aplicável às (...)

	Decreto-Lei n.º 44/2026 Conclui o processo de designação da Zona (...)

CÓDIGOS

	Prestação de serviços postais - Lei n.º 17/2012, de 26 de abril (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 4/2026, de 14 de janeiro)

	Termos e condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas - Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29 de dezembro)

	Estatuto do Cuidador Informal - Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29 de dezembro)

	Lei do Cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro)

	Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público - Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro (Retificado pela Declaração de Retificação n.º 44/2025/1, de 5 de dezembro)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.01.2026

	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.01.2026

	Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.01.2026

	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.01.2026

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