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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Saúde)
I
17/05/2024
Estabelece um regime excecional de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).
Legislação
 (Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde)
II
15/05/2024
Autoriza a celebração de até 250 contratos de trabalho sem termo, na base da categoria de assistente da carreira médica, para preenchimento de posto de trabalho nos mapas de pessoal das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/04/2024
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
09/04/2024
Retifica a Portaria n.º 137/2024/1, de 3 de abril, que estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alteração da percentagem de comparticipação das fórmulas elementares e revoga a Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
09/04/2024
Cria o Grupo Consultivo para a Diversidade Sexual e de Género e altera o Despacho n.º 5643/2023, de 17 de maio.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Saúde | Saúde
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Saúde | Saúde
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão