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Saúde | Serviço Nacional de Saúde
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 
I
04/08/2022

Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Legislação
 
I
03/08/2022

Procede à oitava alteração à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C).

Legislação
 
I
03/08/2022

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/07/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Legislação
 (Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.)
II
25/07/2022
Aprova o Regulamento de Uso de Veículos do Instituto Nacional de Emergência Médica.