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Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais 19/11/2024 Provedora pede revisão das indemnizações por acidentes de trabalho

Laboral | Laboral 29/10/2024 Aumento dos despedimentos coletivos preocupa executivo

Laboral | Contratos de Trabalho 10/10/2024 Trabalho temporário aumenta face ao segundo trimestre

Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional 13/08/2024 Governo aprova medidas de promoção de emprego no valor de 300 milhões de euros

Laboral | Processo do Trabalho 27/05/2024 Supremo dá mais tempo para contestar despedimento

Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional 14/02/2024 Arrancaram as candidaturas aos estágios Ativar.pt com dotação de 100 milhões

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 13791/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.)	II	21/11/2024
Registo da produção tradicional «Cavaquinho de Portugal» no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas.
Legislação Portaria n.º 298/2024/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	19/11/2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria e Serviços do Concelho de Mafra - ACISM e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.
Legislação Portaria n.º 297/2024/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	19/11/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos).
Legislação Portaria n.º 296/2024/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	19/11/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.
Legislação Portaria n.º 295/2024/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	19/11/2024
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE - Federação dos Engenheiros e outros.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Laboral | Laboral Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16.10.2024 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	18/11/2024
Laboral | Laboral Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	08/11/2024
Laboral | Laboral Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.09.2024 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	18/10/2024
Laboral | Contratos de Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.09.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	18/10/2024
Laboral | Contratos de Trabalho Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.09.2024 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	09/10/2024
Laboral | Proteção na Parentalidade Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	27/08/2024