Detalhe de Canal

Financeiro | Seguros 21/01/2025 Aprovado diploma que revê seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

Financeiro | Crédito à Habitação 08/01/2025 Isenção da comissão de amortização antecipada do crédito à habitação já está em vigor

Financeiro | Seguros 14/11/2024 Portugal tem dois meses para transpor diretiva da UE sobre seguro automóvel

Financeiro | Bancário 23/10/2024 Limites a comissões nas transferências no MB Way entrou em vigor

Financeiro | Bancário 09/10/2024 Ministério Público pede inconstitucionalidade do imposto adicional sobre a banca

Financeiro | Crédito à Habitação 16/08/2024 Garantia do Estado nos créditos à habitação por jovens só avança depois de agosto e durará até final de 2026

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Regulamento n.º 139/2025  (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)	II	23/01/2025
Divulga o Regulamento do Provedor dos Destinatários dos Serviços.
Legislação Regulamento n.º 138/2025  (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)	II	23/01/2025
Divulga o Regulamento de Atribuição do Título de Especialista da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Legislação Regulamento n.º 137/2025  (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)	II	23/01/2025
Divulga o Regulamento de Formação da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Legislação Regulamento n.º 136/2025  (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)	II	23/01/2025
Divulga o Regulamento do Curso de Preparação para Revisor Oficial de Contas.
Legislação Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025-R  (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)	ii	23/01/2025
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2025.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Financeiro | Bancário Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.09.2024 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	18/10/2024
Financeiro | Bancário Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	09/10/2024
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	03/09/2024
Financeiro | Bancário Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06.06.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	08/07/2024
Financeiro | Bancário Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	11/10/2023
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.07.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	18/09/2023