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Comercial e Societário | Comercial
09/04/2024
Comercial e Societário | Insolvência
05/04/2024
Comercial e Societário | Insolvência
21/11/2023
Comercial e Societário | Insolvência
07/08/2023
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
08/05/2023
Comercial e Societário | Insolvência
02/03/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)
II
10/04/2024
Atualização das taxas de propriedade industrial.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/04/2024
Adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/03/2024
Determina que se proceda à criação de um sistema de incentivos a «Investimentos em Setores Estratégicos», no âmbito do Regime Contratual de Investimento e ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/01/2024
Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/12/2023
Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Comercial e Societário | Comercial
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Comercial e Societário | Comercial
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão