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Comercial e Societário
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Comercial e Societário | Comercial
17/01/2025
Comercial e Societário | Propriedade Industrial e Intelectual
13/11/2024
Comercial e Societário | Comercial
09/08/2024
Comercial e Societário | Comercial
09/04/2024
Comercial e Societário | Insolvência
05/04/2024
Comercial e Societário | Insolvência
21/11/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/02/2025
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4.
Legislação
 (Economia)
I
11/02/2025
Procede ao reconhecimento da NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém como câmara de comércio e indústria.
Legislação
 (Economia)
I
10/02/2025
Procede à segunda alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Economia)
II
31/01/2025
Designa os elementos que integram a comissão técnica de sistemas de incentivos.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
09/12/2024
Entrada em vigor do Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Comercial e Societário | Insolvência
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão