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Notícias (conteúdo mais recente)
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Ambiente | Agricultura e Pecuária
17/05/2024
Ambiente | Floresta e Solo
08/05/2024
Ambiente | Pescas
02/05/2024
Ambiente | Política de Ambiente
27/02/2024
Ambiente | Pescas
13/12/2023
Ambiente | Águas
03/11/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Coesão Territorial)
I
08/05/2024
Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.
Legislação
 (Defesa Nacional - Marinha - Direção Cultural da Marinha)
II
07/05/2024
Defesa Nacional - Marinha - Direção Cultural da Marinha
Legislação
 (Defesa Nacional - Marinha - Direção Cultural da Marinha)
II
07/05/2024
Aprova o Regulamento de Acesso do Público aos Órgãos de Natureza Cultural da Marinha.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
07/05/2024
Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
07/05/2024
Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Ambiente | Contraordenações Ambientais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Ambiente | Gestão de Resíduos
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Ambiente | Ambiente
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão