Detalhe de Canal

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «SL1 ? Presa», destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Mira.

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 313/2016, de 12 de dezembro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no polo de captação da Boavista, em Coimbra, e revoga a Portaria n.º 177/2017, de 29 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 313/2016, de 12 de dezembro.

Fixa as normas técnicas a observar na instalação e exploração de redes de distribuição fechadas (RDF), incluindo a tipologia específica aplicável ao setor ferroviário, e os requisitos para a obtenção de registo como operador de RDF.

Retifica o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.

Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no concelho de Miranda do Corvo.