Detalhe de Canal

Administrativo e Administração Pública | Ordens Profissionais 10/04/2025 Tribunal Administrativo anula eleições da Ordem dos Psicólogos

Administrativo e Administração Pública | Administração Local 14/02/2025 Presidente Marcelo veta desagregação de freguesias

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado 20/12/2024 ADSE aumenta reembolsos pelas consultas

Administrativo e Administração Pública | Tribunais Administrativos e Fiscais 16/12/2024 Tribunais administrativos vão ter Carta de Ética para regular uso de IA

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado 11/12/2024 Governo dá tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro à Função Pública

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado 14/08/2024 Regras sobre serviços digitais da Administração Pública publicadas em DR

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Anúncio (extrato) n.º 137/2025  (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais)	II	06/05/2025
Anuncia a aprovação da lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal, reportada a 31 de dezembro de 2024.
Legislação Deliberação n.º 601/2025  (Ordem dos Advogados)	II	28/04/2025
Altera o Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados.
Legislação Decreto n.º 6-A/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	23/04/2025
Declara o luto nacional por três dias pelo falecimento do Papa Francisco.
Legislação Aviso n.º 10461/2025/2  (Ordem dos Despachantes Oficiais)	II	17/04/2025
Abertura de inscrições e condições de acesso ao Curso de Acesso a Despachante Oficial/ Representante Aduaneiro 2025-2026.
Legislação Despacho n.º 4587-A/2025  (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)	II	14/04/2025
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 17 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Administrativo e Administração Pública | Procedimento Administrativo Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.03.2025 Tribunal Central Administrativo Norte	Acórdão	10/04/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.03.2025 Tribunal Central Administrativo Norte	Acórdão	03/04/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.03.2025 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	27/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.02.2025 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	20/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.02.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	13/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.01.2025 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	07/03/2025