886 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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10/04/2025
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Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
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II
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09/04/2025
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Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
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Legislação
(Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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I
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27/03/2025
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Fixação dos encargos financeiros que podem ser afetados à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
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II
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26/03/2025
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Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
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II
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11/03/2025
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Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação)
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II
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13/02/2025
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Divulga o parecer sobre o projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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05/02/2025
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Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados.
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Legislação
(Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior)
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II
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29/01/2025
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Estabelecimento das taxas a cobrar por procedimentos de avaliação e acreditação de ciclos de estudos conjuntos realizados ao abrigo da European Approach.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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22/01/2025
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Determina a constituição do júri de avaliação das candidaturas submetidas, admitidas e não aprovadas ao abrigo do Aviso n.º 4/C02-i06/2024, que financia a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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23/10/2024
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Aprova a minuta de adenda ao contrato-programa de financiamento n.º 26_02/CO2-i06/2023, celebrado no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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11/10/2024
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Fixa o valor de financiamento aos projetos da segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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05/09/2024
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Altera o Regulamento do Programa +Superior.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/08/2024
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Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais para o pagamento dos profissionais de saúde que prestam serviço no âmbito da medida dos cheques-psicólogos e dos cheques-nutricionistas.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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29/08/2024
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Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as Instituições do Ensino Superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.
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Legislação
(Universidade de Coimbra)
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II
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23/08/2024
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Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio na Universidade de Coimbra.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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19/08/2024
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Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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12/07/2024
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, autorizando a Universidade Europeia a funcionar no concelho de Loures.
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Legislação
(Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior)
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II
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08/07/2024
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Fixação de prazos - acreditação prévia de novos ciclos de estudos (NCE) e relatórios de autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento (ACEF).
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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03/07/2024
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Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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19/06/2024
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Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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19/06/2024
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Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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18/06/2024
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Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização, Educação, Ciência e Inovação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização)
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II
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21/05/2024
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Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
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II
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26/04/2024
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Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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03/04/2024
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Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.
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