Legislação

Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso nos Cursos de Licenciatura e Mestrado Integrado do ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida.

Retifica o aviso n.º 8050/2015, de 22 de julho, e republica o plano de estudos do 2.º Ciclo de Estudos em Ensino da Música do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada (ISEIT/Almada).

Aposentação/jubilação da Juíza de Direito Dr.ª Amélia Galdino Dias.

Alteração por adaptação das folhas 2/6 das plantas de condicionantes e de síntese do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Cria o Grupo de Trabalho para a reestruturação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), designado por GTR-CODU.

Dissolução do conselho diretivo do Instituto Nacional de Reabilitação, INR, I. P., e a cessação do mandato de todos os seus membros, com efeitos a 9 de janeiro de 2017.

Designa os membros do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo.