Legislação

Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Retificação ao plano de estudos da Licenciatura em Relações Internacionais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224 de 16 de novembro de 2015, pelo aviso n.º 13347.

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Economia.

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Biodiversidade e Biotecnologia Vegetal.

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ecologia.

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Estudos Artísticos.

Estatutos da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.

ESANMET Portugal, Unipessoal, Lda., foi tornado eficaz o acordo de transmissão de posição contratual do contrato de prospeção e pesquisa, numa área denominada Gavião-Monte das Mesas.

Slipstream Resources Pty Ltd, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, para uma área denominada "Almendra n.º 1".

UNIPASTA - Pastas Cerâmicas, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa para uma área denominada Vela-Oeste.

Homologação dos Estatutos da Universidade do Minho.

Homologação da alteração aos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Determina o encerramento compulsivo da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Cria o Comité Nacional do Programa da Memória do Mundo da UNESCO, com vista à promoção, acompanhamento multidisciplinar e avaliação das candidaturas a apresentar em 2018 ao Registo da Memória do Mundo e à criação, até 2020, de um Registo Nacional da Memória do Mundo.