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IIª Série
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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
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822 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
30/12/2011
Licenciamento e Manutenção de Software ao abrigo do acordo Microsoft Enterprise Agreement.
IIª Série
 (Banco de Portugal)
II
30/12/2011
Actualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos activos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento E
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
30/12/2011
Delegação de competências no subdirector-geral do Tesouro e Finanças, Dr. Pedro Ventura.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
30/12/2011
Delegação de competências no subdirector-geral do Tesouro e Finanças, engenheiro Bernardo Alabaça.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos)
II
30/12/2011
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Bragança, em regime de substituição, Anilda Augusta Santos Patrocínio.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos)
II
30/12/2011
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças do Bombarral Ofélia Maria de Jesus Lopes Oliveira Rodrigues.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos)
II
30/12/2011
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Aveiro 1, em regime de substituição, Fernanda Maria de Carvalho Mouta.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos)
II
30/12/2011
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Póvoa de Varzim, Luís Mário Medeiros e Silva.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos)
II
30/12/2011
Delegação de competências do chefe do serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 3, Gabriel Alves dos Santos.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos)
II
30/12/2011
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Sintra 1, em regime de substituição, Georgina Maria Carteiro Catalão Calisto.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
30/12/2011
Subdelegação de competências no Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira, relativamente às Direcções Gerais objecto de fusão na AT.
IIª Série
 (Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
29/12/2011
Prolonga, para além de 2011, a obrigatoriedade de que a aquisição dos medicamentos abrangidos pelo regime especial de comparticipação para tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juven
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos)
II
29/12/2011
Delegação de competências do Director de Finanças de Coimbra, Jaime Devesa.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.)
II
28/12/2011
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.
IIª Série
 (Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra)
II
27/12/2011
Assegura o serviço urgente de turnos previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa.
IIª Série
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
II
26/12/2011
Designação dos membros da Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados dos Serviços de Informações.
IIª Série
 (Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
23/12/2011
Determina que a utilização de vinhetas médicas sem numeração e em sobreposição com vinhetas médicas numeradas pode ser efectuada até 31 de Março de 2012.
IIª Série
 (Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde)
II
22/12/2011
Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de Janeiro de 2012.
IIª Série
 (Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência)
II
22/12/2011
Aditamento nas listas oficiais de administradores da insolvência.
IIª Série
 (Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência)
II
22/12/2011
Cancelamento de inscrição nas listas oficiais de administradores da insolvência.
IIª Série
 (Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência)
II
22/12/2011
Alteração nas listas oficiais dos administradores da insolvência.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
22/12/2011
Subdelegação de competências no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Licenciado António Brigas Afonso.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
22/12/2011
Delegação de competências no Chefe do Gabinete Licenciado Rodrigo de Olim Marote Marques Guimarães.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
22/12/2011
Subdelegação de competências no Director-Geral dos Impostos Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
22/12/2011
Subdelegação de competências no Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Licenciado Luis Manuel Ferreira Pinto.
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