Legislação

Despacho conjunto Nº 68/2005 - O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e o Ministério do Ordenamento do Território aplica aos projectos de produção de electricidade a partir de biogás , os descritores a serem tratados nos estudos de incidências ambientais.

Despacho conjunto Nº 67/2005 - O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e o Ministério do Ordenamento do Território aplica aos projectos de produção de electricidade a partir de biomassa , os descritores a serem tratados nos estudos de incidências ambientais

Despacho conjunto Nº 66/2005 - O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e o Ministério do Ordenamento do Território aplica aos projectos de produção de electricidade a partir de energia das ondas , os descritores a serem tratados nos estudos de incidências ambientais

Deliberação Nº 65/2005 - O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho fixa as atribuições do Instituto de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho extinguindo o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

Aviso Nº 491/2005 - O Ministério da Justiça através do Gabinete do Ministro torna publica a lista final do concurso de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial .

Despacho (extracto) Nº 1347/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos procede à delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Felgueiras 2 .

Despacho (extracto) Nº 1346/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos procede à delegação de competências do Director de Finanças de Aveiro .

Despacho (extracto) Nº 1345/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos procede à subdelegação de competências do Director de Finanças-Adjunto de Aveiro .

Despacho (extracto) Nº 1344/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos procede à delegação de competências do Director de Finanças de Aveiro .

Despacho (extracto) Nº 1343/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos procede à delegação de competências do Director de Finanças de Aveiro .

Despacho (extracto) Nº 1342/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos procede à delegação e subdelegação de competências da Direcção de Finanças de Aveiro .

Despacho Nº 1341/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos nomeia, em comissão de serviço, o inspector superior principal da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Logístico e Património da Direcção de Serviços Financeiros .

Despacho Nº 1338/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através do Gabinete do Ministro procede à criação da Estrutura de Projecto de Compras (EPC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública, na dependência do secretário-geral do MFAP , com a missão de actuar transversalmente a todo o ministério de forma a promover maior eficácia, eficiência e transparência, bem como reduzir os custos de aquisição para todos os organismos com a política global das compras públicas .

Portaria N.º 151/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública cria no quadro de pessoal da DGCI um lugar de assessor principal .