|
Iª Série
(Presidência da República)
|
I
|
13/12/2011
|
|
|
Ratifica o Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007, assinado no Luxemburgo em 24 de Junho de 2010.
|